Trend Brad Pitt: entenda os limites do uso de imagem em publicidade

Um vídeo gravado em São Valentim, município do interior do Rio Grande do Sul com cerca de 3,2 mil habitantes, viralizou nas redes sociais ao mostrar uma moradora afirmando ser noiva do ator Brad Pitt. A gravação foi feita na noite de 24 de dezembro de 2024, véspera de Natal, e rapidamente se espalhou por diversas plataformas digitais.

Nas imagens, a mulher de 54 anos — que não teve a identidade revelada — relata que, após buscar o ator, os dois passariam duas noites hospedados em um hotel na cidade de Erechim. Durante a abordagem, policiais militares questionaram se ela havia confirmado que a pessoa com quem conversava era, de fato, o ator, e não alguém com o mesmo nome ou um possível golpista. Mesmo diante do questionamento, a moradora manteve a versão apresentada, demonstrando convicção sobre o relacionamento.

Um boletim de ocorrência foi registrado na segunda-feira (5 de janeiro). No documento, obtido pela reportagem do g1, a moradora mudou a versão dos fatos e afirmou que toda a situação não passava de uma brincadeira feita com o filho de 12 anos, que estava com ela no carro. Ela também declarou que não foi vítima de nenhum tipo de golpe, contradizendo as suspeitas iniciais das autoridades.

Após a viralização do caso nas redes sociais, diversos internautas começaram a usar a imagem do ator para fazer montagens e memes brincando com uma possível visita dele ao Brasil. O que começou como uma manifestação espontânea de humor na internet rapidamente ganhou dimensões que ultrapassaram o entretenimento informal. Confira abaixo exemplos que circularam no TikTok e no X (antigo Twitter).

Contudo, apesar de parecer uma ação inofensiva em um primeiro momento, diversas marcas e estabelecimentos comerciais passaram a usar estrategicamente a imagem da estrela de Hollywood para lucrar com suas peças publicitárias, aproveitando o momento de alta visibilidade do nome do ator. Perfis de lojas de roupas, restaurantes, academias e até mesmo serviços locais publicaram anúncios utilizando fotos de Brad Pitt sem qualquer tipo de autorização ou licenciamento.

Em alguns casos, as peças publicitárias sugeriam que o ator teria visitado ou consumido produtos desses estabelecimentos, criando uma associação falsa entre a celebridade e as marcas. Em outros, as empresas simplesmente utilizaram a imagem de Pitt para atrair atenção e engajamento em suas redes sociais, surfando na onda do momento viral.

O TechTudo conversou com Letícia Peres, advogada especialista em direito autoral, para compreender quais as medidas jurídicas cabíveis contra empresas ou usuários que utilizam imagens de figuras famosas sem a devida autorização legal para esse tipo de ação.

Uso não autorizado gera dever de indenizar presumido

O uso não autorizado de imagens de famosos em publicidade gera graves consequências jurídicas, sendo o dever de indenizar presumido pelo Superior Tribunal de Justiça, independentemente de prova de prejuízo. Isso significa que a vítima não precisa comprovar que sofreu danos para ter direito à reparação — a simples utilização indevida já configura a violação.

Na prática, a marca infratora fica sujeita a condenações por danos morais e materiais, calculados com base no valor de mercado que o artista receberia pelo contrato. No caso de celebridades internacionais como Brad Pitt, estamos falando de valores que podem alcançar cifras milionárias.

Além das multas pesadas, o Judiciário impõe a retirada imediata das peças de circulação, gerando um prejuízo logístico e reputacional que reforça a proteção absoluta ao direito de imagem e à dignidade da pessoa.

Inteligência artificial e deepfakes: amparo jurídico para as vítimas

Vítimas de manipulação por inteligência artificial possuem amparo jurídico para exigir indenizações e punições criminais imediatas contra o uso indevido de sua imagem. A Justiça brasileira entende que simular a identidade de alguém sem consentimento, como nos casos de deepfakes, viola direitos fundamentais de personalidade, gerando dever de reparação por danos morais.

Além dos processos indenizatórios, é possível obter ordens judiciais urgentes para a remoção definitiva do conteúdo das plataformas sob pena de multa. No campo penal, os responsáveis podem ainda responder por crimes contra a honra, confirmando que a tecnologia não autoriza a exploração ilícita da imagem alheia.

IA não isenta marcas de responsabilidade autoral

O uso de inteligência artificial não isenta empresas de respeitarem os direitos autorais, pois a criação tecnológica sobre obras protegidas exige autorização prévia. O Judiciário entende que a IA é apenas uma ferramenta e seu uso para replicar estilos ou conteúdos de terceiros configura exploração indevida.

Marcas que utilizam algoritmos sem verificar a origem dos dados enfrentam riscos de multas pesadas e suspensão de campanhas. A responsabilidade jurídica permanece com a empresa, garantindo que a inovação não sirva de pretexto para a pirataria digital. A proteção ao autor original prevalece sobre qualquer software.

O caso Brad Pitt e o alerta para marcas brasileiras

Embora não haja informações públicas sobre ações judiciais movidas por Brad Pitt ou seus representantes legais contra as marcas brasileiras que utilizaram sua imagem nesta trend, o caso serve como um alerta importante sobre os riscos jurídicos de aproveitar momentos virais sem respeitar direitos de imagem. A cultura do meme e da viralização não está acima da lei, e as consequências de violar direitos de imagem podem ser devastadoras para um negócio.

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