Tribunal de Contas do DF abre apuração sobre empréstimo ao BRB e cobra explicações do governo local

O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) abriu uma apuração sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB (Banco de Brasília) aprovado pela Câmara Legislativa e pediu explicações sobre detalhes da operação ao governo local.

A decisão é do conselheiro Inácio Magalhães Filho, relator do processo, que acolheu o pedido feito pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL) para que a corte de contas apure a real necessidade do empréstimo que promete salvar o banco estatal.

Como mostrou o Painel, o deputado alegou que o projeto de lei aprovado não contém as condições financeiras do empréstimo, como taxa de juros, custo total, prazo e carência, além dos impactos fiscais.

A área técnica do tribunal sugeriu a abertura do processo ao destacar a alta materialidade dos valores envolvidos no empréstimo.

"Que carrega consigo risco de trazer prejuízos significativos às contas públicas locais, caso a operação financeira não seja adequadamente estruturada", disse.

O relator concordou, mas negou o pedido do parlamentar, que queria que a corte impedisse o governo do Distrito Federal de formalizar a operação.

O conselheiro citou que a proposta aprovada foi resultado de um acordo fechado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que, portanto, não haveria motivos suficientes para suspender a operação.

Mas deu um prazo de cinco dias para que o GDF e o BRB prestem os esclarecimentos necessários sobre as condições do empréstimo.