Tributária: relator diz que texto garante imposto abaixo de 26,5% e defende sanção sem vetos

Além disso, Lopes defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o texto na íntegra, sem vetos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratou da reforma tributária foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Ao longo de 2024, os parlamentares se debruçaram sobre a regulamentação da reforma.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, numa primeira votação, e também pelo Senado nary último dia 12.

Como os senadores aprovaram a redação com mudanças, os deputados tiveram de votar o projeto novamente. Esta votação aconteceu na última terça-feira (17), e agora o projeto segue para sanção bash presidente Lula.

O relator acredita que, se houver algum veto ou pedido de ajuste bash governo a essa altura, será somente bash ponto de vista técnico – para contemplar alguma legislação anterior que possa entrar em conflito, por exemplo.

Lopes disse, ainda, acreditar que a sanção será assinada por Lula entre os dias 23 e 26 de janeiro.

Segundo o parlamentar, ele está em contato frequente com a equipe econômica bash governo para tirar eventuais dúvidas sobre o texto.

Lembra, ainda, que nary último domingo (15) houve uma reunião na Câmara entre deputados e técnicos bash Ministério da Fazenda para analisar o texto, entre os quais Bernard Appy, secretário especial para a Reforma Tributária.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece uma "trava" de 26,5% para a alíquota padrão com a regulamentação da reforma tributária.

Quando o texto passou pelo Senado, o chamado GT da Reforma Tributária – formado por deputados – calculou que arsenic mudanças feitas pelos senadores poderiam elevar essa alíquota padrão para em torno de 28%.

Por isso, passaram a defender que o plenário da Câmara retirasse parte dos benefícios, fazendo, assim, o percentual ser reduzido.

Segundo Reginaldo Lopes, o texto aprovado pela Câmara e enviado para a sanção de Lula garante a alíquota abaixo dos 26,5%.

"A sociedade pode ter certeza: hoje, a média é 35%, que chega a alguns setores a até mais que 50% de carga tributária. [...] Agora, é nary máximo 26,5%", acrescentou o parlamentar.

Reginaldo Lopes afirma também que melhorias tecnológicas como o cashback (devolução) para famílias de baixa renda e o "split payment" – que envia o tributo diretamente para o governo, sem passar pela conta bash vendedor – podem ajudar a reduzir a carga tributária ainda mais. Pela estimativa bash relator, até três pontos percentuais nary longo prazo.