“Tributária teve mais de 30 emendas no último dia”, diz Marinho

© Reuters. “Tributária teve mais de 30 emendas no último dia”, diz Marinho

O senador e líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), disse que nas últimas 24 horas de tramitação da reforma tributária, foram incorporadas ao menos 30 novas emendas ao texto. Elas vieram depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dizer que a alíquota média do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica 5 outros tributos, seria de 27,5%.

“Quando foi apresentado o texto do relator Eduardo Braga, o ministro foi a público dizer que houve um incremento de 0,5 ponto percentual, que passaria a 27,5%. Só que ele fez essa afirmação sem nenhum estudo. Foi um chute. Depois da fala, vieram mais 30 e tantas [emendas]. É possível inferir que essa tarifa média vai chegar a 30%”, disse o senador em entrevista ao Poder360.

Assista à íntegra (53min58s):

Para o senador, houve uma espécie de “mercantilização” no processo. “Houve uma mercantilização de emendas por votos na fase final. Foi feita pelos relatores das duas Casas. Queriam aprovar a reforma. Não estou falando de mercantilização no sentido de alguém receber uma vantagem, mas no sentido de uma troca por votos. Isso aconteceu sem que o governo federal acompanhasse o processo”, disse.

Esse volume de emendas na última hora, diz Marinho, impediu que senadores pudessem saber de fato o que estava no texto.

Rogério Marinho tem 59 anos e está em seu 1º mandato como senador. Influente na bancada, assumiu o posto de líder da Oposição. Antes, foi secretário de Trabalho e Previdência, ministro do Desenvolvimento Regional e deputado federal por 3 mandatos.

Marinho afirma que, da forma como foi aprovada, a reforma ficou “inexequível“. Isso porque diversos fundos foram criados sem que a fonte de recursos fosse informada.

“O governo está dizendo que fará um fundo com recursos do Tesouro para compensar as empresas que vão perder os benefícios. Vai fazer um segundo, de desenvolvimento regional, de entregar recursos para os Estados gastarem de livre provimento. Serão R$ 60 bilhões por ano de forma gradativa sem fonte. Aportaremos, em 15 anos, R$ 800 bilhões sem fonte”, afirmou.

Eis outros temas abordados na entrevista:

• Bolsonaro candidato – “O Lula passou 500 dias preso, processado e condenado em várias instâncias e houve uma mudança de entendimento por parte do STF e ele terminou sendo eleito. Então vamos aguardar. Bolsonaro pode e vai recorrer ao STF e eu acredito que as nossas instituições devem funcionar“;
• Lula 3 e Dilma 2 – “Nós estamos vendo uma repetição dos mesmos métodos, dos mesmo procedimentos, dos mesmos mecanismos, que nos levaram [em] 2015 e 2016, no Dilma 2, a maior recessão que o Brasil já atravessou desde 1948”;
• importação de petróleo pela Zona Franca – “A isenção vai dar vantagem comparativa ao Amazonas extraordinária em relação aos outros Estados brasileiros“;
• Fundo de Compensação do ICMS – “Evidente que para acabar a guerra fiscal é preciso haver um ‘desmame’. As empresas que têm incentivos fiscais precisam ser gradativamente ressarcidas e desmamadas. Só que este fundo que o governo estabeleceu não tem fonte“;
• Venezuela – “Lula relativiza a ditadura que existe lá, que agora inclusive está impedindo a possibilidade da candidata da oposição María [Corina Machado] disputar as eleições. Mas o Lula vai defender“;
• reforma ruim – “Nossa crítica é que entre o projeto original e o que efetivamente saiu da Câmara e foi posteriormente aprovado no Senado, as excepcionalidades, os regimes especiais, e também os fundos que foram criados para atrair os governadores tornaram esse projeto inexequível. Na transição deste para o próximo governo, que se Deus quiser será de direita, haverá a necessidade de fazer uma PEC de ajuste da questão tributária para que ela possa existir sem prejuízo ao país“;
• centenas de emendas – “Quando foi apresentado o texto do relator Eduardo Braga, o ministro [Fernando Haddad] foi a publico e disse que houve um incremento de 0,5% [na alíquota do IVA], que iria para 27,5% a tarifa média. Só que ele fez essa afirmação sem nenhum estudo, nenhum modelo para rodar cenários. Foi um chute. O relator aceitou mais de 230 ou 240 emendas. Dessas, 30 e tantas foram entre a apresentação do relatório e a votação, que foi 24 horas depois. É possível inferir que essa tarifa média vai chegar a 30%“;
• dinheiro sem fonte – “O governo está dizendo que fará um fundo com recursos do Tesouro para compensar as empresas que vão perder os benefícios. Vai fazer um segundo, de desenvolvimento regional, de entregar recursos para os estados gastarem de libre provimento. Serão R$ 60 bilhões por ano de forma gradativa sem fonte. Aportaremos, em 15 anos, R$ 800 bilhões sem fonte“;
• mercantilização – “Houve uma mercantilização de emendas por votos na fase final. Foi feita pelos relatores das duas Casas. Queriam aprovar a reforma. Não estou falando de mercantilização no sentido de alguém receber uma vantagem, mas no sentido de uma troca por votos. Isso aconteceu sem que o governo federal acompanhasse o processo“;
• desoneração do petróleo na Zona Franca – “Isso vai dar uma vantagem comparativa ao Amazonas extraordinária em relação aos outros Estados brasileiros. Se eu fosse importador ou exportador, fechava meus negócios em São Paulo, no Rio, e iria me estabelecer na Zona Franca. E o governo vai perder arrecadação“.

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