Troca de informações no setor de combustível aumenta combate a fraudes

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Com o objetivo de efetivar um esforço coordenado para combater fraudes e irregularidades no segmento de combustíveis no Brasil, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a proposta de convênio que permitirá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar dados fiscais eletrônicos dos agentes regulados nesse mercado. A cooperação entre a ANP e as secretarias de fazenda estaduais é uma ação que resulta de decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu como de interesse da política energética nacional que a ANP avaliasse alternativas para aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização, especialmente preços e volumes, de combustíveis automotivos e GLP (gás de cozinha) no segmento da revenda varejista.

“Todas as medidas que venham a trabalhar por um mercado mais regular, mais saudável, têm que ser louvadas”, celebra o presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro), João Carlos Dal’Aqua. Ele ressalta que a área de combustíveis é composta por uma cadeia de agentes, como refinarias, distribuidoras e revendedores (postos) e somente o cruzamento de dados pode ajudar a diminuir possíveis irregularidades.

Uma das características desse segmento que torna necessário uma ampla fiscalização é a alta carga tributária a que os combustíveis são submetidos, algo que pode ser “um atrativo” para eventuais sonegadores. Dal’Aqua argumenta que um revendedor que consegue através de alguma artimanha uma vantagem quanto aos impostos desequilibra a competitividade do mercado. O dirigente salienta que, atualmente, em um litro de gasolina, mais de R$ 2,00 são compostos por tributos.

Além de problemas fiscais, o representante do Sulpetro comenta que os reguladores precisam ficar atentos a equipamentos adulterados, que fornecem menos combustível do que marca na bomba. Já o diretor da consultoria ES-Petro, Edson Silva, sustenta que os órgãos reguladores, independentemente se estaduais ou federais, precisam ter as informações compartilhadas. “Ao se pensar em combater fraudes, ilegalidades, ter um mercado o mais competitivo possível obedecendo regras estabelecidas, os bancos de dados das instituições de Estado têm que estar integrados”, afirma o consultor.

O diretor da consultoria ES-Petro comenta que não basta a ANP ou Programas de Defesa do Consumidor (Procons) terem equipes que vão a campo fiscalizar com base em critérios aleatórios, é preciso ter disponibilidade de informações. “A fiscalização se torna mais eficaz se ela é direcionada por fatores de inteligência e esse cruzamento de dados, os que a ANP tem, complementados com os documentos fiscais, ajuda muito”, frisa Silva. O consultor acrescenta ainda que há denúncias que o crime organizado tem se expandido no segmento de combustíveis, em regiões como São Paulo e Rio de Janeiro, e a integração de elementos será importante para coibir esse risco.