Trump assina decreto para impedir apreensão de receita do petróleo venezuelano em contas nos EUA

• Donald Trump assinou uma ordem executiva para impedir a apreensão de receitas do petróleo venezuelano mantidas em contas do Tesouro dos EUA.

• A medida determina que os valores sejam usados na Venezuela para "promover paz, prosperidade e estabilidade".

• Empresas como Exxon Mobil e ConocoPhillips têm bilhões a receber após nacionalização de ativos no país.

• O decreto afirma que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela e não pode ser reivindicado por credores privados.

• Trump usou leis de emergência dos EUA como base legal e reuniu-se com executivos do setor para incentivar investimentos na Venezuela.

A medida estabelece que a receita, mantida em fundos de depósito de governos estrangeiros, deve ser usada na Venezuela para criar “paz, prosperidade e estabilidade”.

Várias empresas têm reivindicações antigas contra o país. A Exxon Mobil e a ConocoPhillips, por exemplo, deixaram a Venezuela há quase 20 anos depois que seus ativos foram nacionalizados. Ambas ainda têm a receber bilhões de dólares.

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A ordem não menciona nenhuma empresa específica. Ela declara que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela, mantida sob custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos, e não está sujeito a reivindicações privadas.

“O presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”, afirmou a Casa Branca em um informativo.

Um acordo dos EUA com líderes interinos da Venezuela prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos Estados Unidos, onde diversas refinarias são especialmente equipadas para processá-lo.

Trump citou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, como base legal para o decreto.