Trump não será preso nem multado por condenação de fraude em pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels

A sentença do caso foi abrandada por conta da vitória de Trump na eleição. Ele não foi condenado à prisão, nem a liberdade condicional e nem pagará multa por sua condenação criminal, mas a sentença registrará um julgamento de culpa em seu histórico permanente.

A sentença dada pelo juiz Juan Merchan, de um tribunal de Nova York, foi influenciada por "circunstâncias únicas e notáveis", por conta da eleição de Trump, mas que não tira o peso da condenação, segundo o juiz. Com a pena, Merchan buscou não influenciar nem atrapalhar o segundo mandato do republicano como presidente dos EUA.

Trump participou da audiência virtualmente e já havia dito na quinta-feira que recorrerá da sentença. Assim que o juiz Merchan terminou de falar, sinalizando o final da sessão, o presidente eleito desligou abruptamente sua câmera.

Segundo as investigações, o caso aconteceu antes das eleições de 2016 e os pagamentos teriam ocorrido para que revelações sobre o caso que Trump e Daniels tiveram em 2006, pouco após Melania Trump ter dado à luz o filho mais novo do casal não atrapalhassem a campanha presidencial do republicano. (Leia mais abaixo)

O presidente eleito disse perante o tribunal que o julgamento foi "uma experiência terrível" e "um enorme retrocesso" para o sistema judiciário de Nova York. "Fui tratado de forma muito, muito injusta", afirmou.

Após a sessão, Trump afirmou que a sentença de dispensa incondicional mostra que "os democratas radicais somaram outra derrota nas caças às bruxas".

Trump nega as acusações, que considera uma perseguição política contra ele, e lutou contra o anúncio da sentença para evitar constrangimento antes de reassumir a Casa Branca, no dia 20. Sua defesa conseguiu sucessivos adiamentos, mas, apesar de apelos, a Suprema Corte dos EUA e também a instância máxima da Justiça de Nova York permitiram que a sentença fosse dada antes da posse.

Trump participou da audiência de forma virtual para ouvir sua pena. Além de poupar Trump da prisão, a Promotoria de Nova York também havia sugerido a Juan Merchan que uma punição ao presidente eleito só saia após ele deixar a Casa Branca, a partir de 2029. No entanto, Merchan julgou que seria importante haver uma sentença para o caso em respeito ao júri.

Trump foi declarado culpado em maio de 2024 por fraude contábil por acobertar pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels. A decisão do júri sobre as 34 acusações que o republicano enfrentava foi unânime pelos 12 integrantes do colegiado.

O caso gira em torno de como Trump contabilizou o reembolso feito ao seu advogado pessoal pelo pagamento a Stormy Daniels.

O advogado de Trump à época, Michael Cohen, adiantou o dinheiro à atriz com recursos próprios e recuperou o valor mais tarde, por meio de uma série de pagamentos que a empresa de Trump registrou como despesas legais. Trump, que já estava na Casa Branca, assinou a maioria dos cheques pessoalmente.

Os promotores afirmaram que tudo foi feito para ocultar o verdadeiro propósito dos pagamentos. O objetivo seria evitar que eleitores soubessem que o republicano tinha se envolvido com uma atriz pornô, o que poderia prejudicar Trump nas eleições de 2016.

O presidente eleito disse que o advogado dele foi pago legalmente pelos serviços prestados. Ele justificou ainda que a história de Stormy Daniels foi abafada para evitar constranger sua família, e não para influenciar o eleitorado.

Pouco mais de um mês após o veredito, a Suprema Corte decidiu que ex-presidentes não podem ser processados por ações realizadas no curso de sua administração, e que os promotores não podem usar essas ações como base para um caso centrado em conduta puramente pessoal.