Trump sanciona prorrogação relâmpago de programa de vigilância dos EUA até 30 de abril

A renovação é temporária e evita que a autorização perdesse a validade já na segunda-feira (20), mas empurra para o fim do mês uma nova disputa no Congresso sobre os limites desse tipo de monitoramento.

A medida chegou à Casa Branca depois de uma corrida de última hora no Capitólio. O Senado aprovou a extensão na sexta-feira (17), sem votação nominal, poucas horas depois de a Câmara também dar sinal verde ao texto.

Antes disso, fracassaram duas tentativas mais amplas: uma prorrogação de 18 meses, defendida por Trump e pela cúpula republicana, e outra de cinco anos, apresentada com ajustes para tentar reduzir a resistência de parlamentares mais críticos.

No centro do embate está a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, conhecida pela sigla em inglês FISA.

Ela autoriza agências como a Agência Central de Inteligência (CIA), a Agência de Segurança Nacional (NSA) e o Federal Bureau of Investigation (FBI) a coletar comunicações de estrangeiros que estejam fora dos Estados Unidos, sem mandado individual.

Segundo material oficial da comunidade de inteligência americana, o alvo não pode ser um cidadão dos EUA nem alguém que esteja em território americano.

O problema, para os críticos, é que esse monitoramento pode acabar capturando também mensagens, ligações e e-mails de americanos que se comunicam com esses alvos estrangeiros.

É esse ponto que alimenta o choque entre os que tratam a ferramenta como essencial para a segurança nacional e os que veem nela uma brecha para violações de privacidade e de liberdades civis.

Defensores da renovação afirmam que a Seção 702 é importante para identificar ameaças como terrorismo, espionagem estrangeira e ataques cibernéticos. Em material oficial divulgado pela comunidade de inteligência, o governo americano sustenta que o mecanismo foi útil em operações ligadas a ransomware, proliferação de armas e ações de inteligência estratégica.

Já os críticos pedem mudanças mais duras, como a exigência de autorização judicial antes que autoridades tenham acesso ao conteúdo de comunicações de cidadãos americanos recolhidas nesse processo.

Parlamentares e organizações de defesa de direitos civis também citam episódios de uso indevido do sistema pelo FBI, inclusive em buscas relacionadas aos protestos por justiça racial de 2020 e à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Ao sancionar a medida provisória, Trump não fez comentários públicos imediatos. A assinatura, no entanto, apenas adia o impasse: com a nova data-limite marcada para 30 de abril, o Congresso terá menos de duas semanas para decidir se mantém o programa por mais tempo, se impõe novas salvaguardas ou se reabre do zero a discussão sobre os poderes de vigilância do governo americano.