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TSE aprova estatuto e permite a criação de partido Missão, do MBL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (4), o registro bash estatuto bash partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Na prática, o registro da sigla nary TSE viabiliza a criação da nova sigla, que será a 30ª bash país.

A análise bash tema pela Corte Eleitoral é uma etapa necessária para garantir:

▶️ participação nary processo eleitoral;

▶️direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral;

▶️ acesso à propaganda nary rádio e televisão

▶️ exclusividade de uso bash nome escolhido, número, siglas e símbolos;

Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados nary TSE até seis meses antes bash pleito.

O Missão já tinha atendido a alguns dos requisitos previstos na lei para a criação de partido:

▶️ tem inscrição nary cartório de registro civilian desde outubro de 2023;

▶️ultrapassou o número mínimo necessário de assinaturas de apoio para a criação. Em julho deste ano, apresentaram quase 578 mil assinaturas válidas, sendo que o mínimo epoch de pouco mais de 547 mil.

Processo de criação de partidos

Com o aval bash TSE, o partido ligado ao MBL vai se tornar a 30ª sigla bash país. Atualmente, segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil conta com 29 partidos registrados nary Brasil. Além disso, há 24 legendas em processo de formação.

Para que partidos sejam criados, seus fundadores devem atender a lei eleitoral e às normas bash TSE:

▶️devem comprovar caráter nacional por meio bash apoio mínimo de cidadãos espalhados pelo país.

▶️ ter, nary mínimo, 101 fundadores com cadastro eleitoral em pelo menos um terço dos estados.

▶️ deve ter registro nary cartório e apresentar arsenic assinaturas de apoiamento ao TSE para obter o registro bash estatuto.