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TSE cassa mandato de deputado por infidelidade partidária

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (7.nov.2023) pela cassação do mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP), eleito em 2022. A votação se deu por 5 a 2 votos.

Ex-prefeito do município paulista de São Bernardo, Marcelo foi julgado pela Corte Eleitoral por conta da sua desfiliação do partido Solidariedade. O então congressista não apresentou justa causa para sua saída.

O Solidariedade diz que Marcelo saiu do partido sem apresentar justificativa, mesmo tendo disputado as eleições enquanto utilizava da estrutura financeira e política da sigla. Por esse motivo, a sigla alegou “infidelidade partidária”.

O partido ainda argumenta que, embora Marcelo não tenha atingido a cláusula de desempenho nas eleições, passou a preencher os requisitos com a incorporação do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) ao Solidariedade, em fevereiro de 2023.

Marcelo afirma ter formalizado a sua desfiliação horas antes da sessão na qual o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concordou com a incorporação dos partidos, em 14 fevereiro. O ex-prefeito diz ainda ter apresentado o pedido à Comissão Executiva Municipal de São Bernardo do Campo.

O julgamento sobre a cassação do mandato de Marcelo estava suspenso desde o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Floriano de Azevedo Marques. O relator do caso, ministro André Ramos Tavares, já havia votado pela perda do mandato do congressista.