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TSE marca julgamento de ações contra Bolsonaro pelo 7 de Setembro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para 24 de outubro o julgamento de 3 ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político na comemoração do Bicentenário da Independência em 2022.

As ações serão julgadas de forma conjunta pela Corte Eleitoral. O mesmo método está sendo usado para julgar 3 ações que também tratam sobre abuso de poder político do ex-presidente na realização de lives durante a campanha eleitoral. Os julgamentos conjuntos foram um pedido do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Segundo a regra do TSE, todas as Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) de eleições presidenciais estão sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, cargo ocupado por Benedito até novembro, quando deve deixar a Corte Eleitoral. Depois disso, o ministro Raul Araújo assumirá a relatoria das ações.

Araújo foi um dos votos contrários à inelegibilidade de Bolsonaro no julgamento da Aije que tratava sobre a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. No entanto, há uma movimentação para acelerar os julgamentos antes que haja a mudança na Corte Eleitoral.

Em 30 de junho, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, que o ex-presidente está impedido de concorrer às eleições por 8 anos, a partir de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, Bolsonaro se tornou inelegível até 2030.

A ação julgada pela Corte Eleitoral tratava de uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.

Caso sejam julgadas procedentes, as condenações dessas Aijes não devem se somar à punição determinada pela Corte em 30 de junho. Devem só dificultar o caminho de Bolsonaro para uma candidatura nas próximas eleições.

Entenda as ações

Ao todo, foram protocoladas 3 ações pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) para apurar supostas práticas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Os requerentes indicam possível desvio de finalidade do então presidente durante as comemorações do Bicentenário da Independência.

Segundo um dos pedidos, Bolsonaro realizou atos de campanha durante o desfile cívico em 7 de setembro de 2022 em Brasília “com o fito de desvirtuar o evento para promoção de sua candidatura”.

Os requerentes argumentam que o evento de caráter oficial foi custeado com recursos públicos e transmitido ao vivo pela TV Brasil. O custo aos cofres públicos para as comemorações foi de R$ 3,8 milhões.