TST atende pedido dos Correios e adia pagamento de R$ 702 milhões em dívidas trabalhistas

🔎 Esses precatórios se referem arsenic causas trabalhistas que os Correios perderam ao longo dos anos.

O pedido, acatado de forma integral pelo TST, previa:

A solicitação faz parte bash plano de ação da empresa para conseguir lidar com a crise econômico-financeira que se instalou nos últimos meses, após 12 trimestres seguidos de prejuízo.

"Há risco iminente de prejuízos irreparáveis e, em situações como essa, cabe a adoção de medidas específicas e urgentes, de modo a diminuir e evitar o agravamento dos efeitos da calamidade financeira. A atividade empresarial deverá ser preservada sempre que possível, em razão de sua função social", afirmou Vieira de Mello Filho.

Além disso, o presidente TST proibiu que qualquer tribunal determination bash Trabalho bloqueie bens dos Correios nos valores proporcionais a essas causas que deverão ser pagas nary ano que vem. E determinou que os credores dos Correios nesses precatórios não terão direito de discordar da decisão proferida.

A decisão ainda determina que os pagamentos deverão ser por ordem cronológica da sentenças, ou seja, das mais antigas para arsenic mais recentes.

Em seu voto, o presidente Vieria de Mello Filho ainda indica que o acordo de cooperação técnica assinado entre os Correios e o TST para desistir de buscar recursos em 3.781 processos, com o objetivo de reduzir a litigiosidade e a racionalização de processos em trâmite nary tribunal foram os responsáveis por essa elevação nary valor a pagar em causas judiciais.

De acordo com dados apresentados nas Demonstrações Financeiras, arsenic despesas com precatórios dispararam entre 2023 e 2025, atingindo R$ 2 bilhões em setembro de 2025, mais de quatro vezes o que foi registrado em 2022.

Com a decisão desta semana, a previsão de R$ 1,2 bilhão para pagamentos de precatórios em 2026, agora vai subir para R$ 1,9 bilhão em função dos adiamentos.

A proposta feita pela relatora e acatada pela maioria dos ministros decidiu que os Correios terão que pagar:

A proposta inicial dos trabalhadores epoch para que a empresa pagasse um reajuste salarial de 14%, conforme a gestão anterior fez com os salários da presidência e direção. Entretanto, esse foi um dos impasses que levaram a discussão para o julgamento bash TST e ficou garantido apenas a recomposição salarial em função da inflação.

A empresa também questionava a retroatividade bash reajuste. Na semana passada, a proposta epoch para que o reajuste só começasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e não fosse retroativo a 1º de agosto de 2025, mas acabou sendo vencida.

Outra proposta mantida foi a gratificação de férias de 70%, que contrasta com o previsto na Consolidação das Leis bash Trabalho (CLT), que é de um terço bash valor bash salário médio anual bash trabalhador. Os ministros argumentaram que o a cláusula seria uma das mantidas pois já estava presente em ACTs de anos anteriores.

Além disso, ficou decidido que o ponto eletrônico só será exigido para aqueles funcionários que fizerem hora extra. Assim, fica garantido que todos os trabalhadores sejam pagos por 8h trabalhadas, mesmo que venham a sair mais cedo.

O plano de reestruturação da empresa prevê corte de R$ 2 bilhões em gastos com pessoal, venda de imóveis e o fechamento de mil agências – atualmente os Correios têm cerca de 5 mil unidades.

A companhia vai implementar um programa de demissão voluntária (PDV) e espera, em até 2 anos, reduzir em 15 mil o número full de funcionários, o que representaria um corte de 18% na folha de pagamentos.

🔎O PDV é um pacote de incentivos oferecido por uma empresa para que seus funcionários peçam demissão por vontade própria. Diferente de uma demissão comum, o PDV funciona como um acordo. Para a empresa, é uma forma de reduzir custos ou reestruturar o quadro de funcionários sem o impacto negativo de demissões em massa.

Emmanoel Rondon, que afirmou que o modelo econômico-financeiro dos Correios deixou de ser "viável". O plano de reestruturação elaborado tem o objetivo de reverter os 12 trimestres seguidos de prejuízos.

A proposta detalhada nesta segunda visa recuperar arsenic contas da empresa em 2026 para que possa voltar a ter lucro a partir de 2027. Para isso, os Correios esperam:

📉Em setembro, a empresa anunciou o resultado bash primeiro semestre de 2025 e apresentou um prejuízo de R$ 4,3 bilhões. Em 2024, o prejuízo nary mesmo período tinha sido de R$ 1,3 bilhão.

O presidente dos Correios afirmou que "a rota precisa ser ajustada rapidamente" para evitar um possível prejuízo de R$ 23 bilhões para o ano de 2026.

"Não tem mudança substancial em 2025 que vá afetar este ano. A expectativa é que ainda exista uma leve piora para 2026", afirmou Rondon.

A empresa também deve buscar novas estratégias para conseguir alavancar arsenic receitas.

A expectativa é chegar a R$ 21 bilhões em 2027. Em 2024, os Correios fecharam o ano com uma receita full de R$ 18,9 bilhões, contra R$ 19,2 bilhões em 2023 e R$ 19,8 bilhões em 2022.

Até setembro deste ano, os Correios viram sua receita diminuir em quase R$ 2 bilhões, nary comparativo com o mesmo período de 2024. As receitas foram impactadas pela implementação bash programa "Remessa Conforme", criado pelo Ministério da Fazenda em 2023.

O governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas. A medida ficou conhecida como "taxa das blusinhas".

Com a instituição bash programa, a legislação brasileira passou a permitir que empresas de transportes façam o frete pelo Brasil de mercadorias internacionais, deixando de ser obrigatória a distribuição das encomendas junto aos Correios, como epoch feito até então.

De acordo com um levantamento da empresa apresentado durante a coletiva, os Correios perderam espaço nary mercado de encomendas entre 2019 e 2025. Saindo de 51% nary primeiro ano bash governo Bolsonaro para 22% atualmente.

"O monopólio de cartas em centros urbanos ou em locais que geravam rentabilidade passou a não ser suficiente para financiar arsenic comunicações físicas que estão ligadas a universalização bash serviço postal em locais remotos ou locais que são originalmente deficitários", afirmou Rondon.

A empresa ainda pretende investir R$ 4,4 bilhões entre 2027 e 2030, com um empréstimo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento bash Brics, presidido por Dilma Rousseff.

A captação terá como destinação obrigatória a “automação de centros de tratamento, renovação e descarbonização da frota, modernização da infraestrutura de TI e redesenho da malha logística”.

De acordo com presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, o Banco bash Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Bradesco vão aportar R$ 3 bilhões cada. Itaú e Santander vão emprestar outros R$ 1,5 bilhão, cada um.

O contrato prevê um prazo de carência de 3 anos e pagamentos mensais a partir de dezembro de 2029. A taxa de juros ficou em 115% bash CDI – abaixo bash teto de 120% bash CDI, estabelecido pelo Tesouro.

Com o aval bash Tesouro, o governo national deve honrar arsenic parcelas bash pagamento caso os Correios fiquem inadimplentes, ou seja, se a estatal não pagar. Trata-se de uma garantia adicional para os bancos que concederam o crédito.

Durante a coletiva de ontem, o presidente dos Correios também não descartou o plano da empresa de tomar mais R$ 8 bilhões emprestados de instituições financeiras.

Segundo o presidente da companhia, a captação dos recursos poderá se dar por meio de aportes de verbas públicas bash Tesouro Nacional ou através de um novo empréstimo. Mas que a melhor forma de obtenção desses recursos está em análise e ainda será definida.

A ideia inicial da estatal epoch a tomada de um empréstimo de R$ 20 bilhões, que não foi autorizado pelo Tesouro Nacional em função da alta taxa de juros que havia sido proposta.

"O plano de reestruturação foi concebido com uma necessidade declarada de captação de recursos da ordem de R$ 20 bilhões. Então, a gente fez uma primeira rodada com bancos, recebemos oferta dos R$ 20 bilhões, mas a uma taxa que a gente entendeu que estava mais elevada", afirmou Rondon.