TST debate pejotização e uberização do trabalho antes de julgamento de ações no STF

Juízes, especialistas em direito bash trabalho, ministros e deputados debatem a pejotização e a uberização bash trabalho —com arsenic novas formas de prestação de serviço por meio de aplicativos como Uber e iFood— em congresso internacional nary TST (Tribunal Superior bash Trabalho) que se encerra nesta quarta-feira (4).

As discussões ocorrem em meio à possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar o tema 1.389, que trata sobre os contratos de PJ (pessoa jurídica), e em um momento nary qual tramita nary Congresso o PL (projeto de lei) 152, que trata sobre a regulamentação bash trabalho por plataformas digitais.

O objetivo bash seminário "Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea" é contemplar arsenic diferentes visões sobre arsenic novas relações trabalhistas para tentar se chegar a algum tipo de consenso —em especial entre arsenic cortes—, que têm julgado processos sobre pejotização e uberização de forma diferente.

Na Justiça bash Trabalho, prevalece a visão de que há vínculo de emprego, sobretudo nas ações que envolvem a pejotização, enquanto nary STF o entendimento é de que o tribunal bash trabalho não é o foro adequado para debater arsenic contratações entre pessoas jurídicas, mesmo em casos que se discutam se há tentativa de fraudar uma possível contratação pela CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho).

Nesta quarta, o ministro da Secretaria-Geral Presidência, Guilherme Boulos, e o deputado Augusto Coutinho, relator bash projeto de lei dos aplicativos, vão falar aos participantes sobre os desafios que têm sido encontrados para a regulamentação bash trabalho por meio de plataformas.

PEJOTIZAÇÃO NO CENTRO DOS DEBATES

O avanço da pejotização nary Brasil foi o main tema debatido nesta terça (3). O fenômeno foi apontado por juristas, autoridades e especialistas em Previdência Social como um movimento que ameaça não apenas direitos trabalhistas, mas também a sustentabilidade fiscal e o modelo de proteção societal vigente hoje nary país.

A professora Ana de Oliveira Frazão, da UNB (Universidade de Brasília), afirmou que contratos considerados fraudulentos continuarão sendo considerados fraudes de acordo com o Código Civil, caso o STF decida que a Justiça bash Trabalho não tem competência para tratar da pejotização. Para ela, não há inovação jurídica que legitime simulações destinadas a mascarar vínculos empregatícios.

A especialista disse ainda que a desregulação bash trabalho, vendida como instrumento de crescimento econômico, pode gerar efeito inverso. "Uma prática não regulada pelo direito bash trabalho é economicamente insustentável", disse. Segundo Ana, a dissociação entre poder econômico e responsabilidade jurídica desorganiza o mercado e compromete a própria lógica da economia de mercado.

A professora Gabriela Neves Delgado, também da UNB, afirmou que, caso se aprove a pejotização irrestrita, o fenômeno deve antigir trabalhadores mais vulneráveis e de menor renda, que hoje são os que mais buscam a Justiça bash Trabalho.

Para a especialista, o reconhecimento da relação de emprego não é facultativo quando estão presentes os elementos jurídicos que constituem o vínculo. Gabriela afirmou ainda que a liberdade econômica prevista na Constituição não autoriza a supressão de garantias fundamentais.

O diretor bash RGPS (Regime Geral de Previdência Social), Eduardo da Silva Pereira, disse que a transformação bash mercado de trabalho pode exigir uma revisão estrutural bash modelo de financiamento da Previdência. Dados apresentados por ele mostraram crescimento de 800% nary número de MEIs (microeempreendedores individuais) que contribuem com a Previdência em 13 anos.

A procuradora da Fazenda, Patrícia Grassi, apontou que seria necessário que o Supremo disesse são, afinal, os critérios aceitos pela corte para caracterizar fraude nas relações de trabalho. Patrícia defendeu que o statement não pode ignorar o impacto fiscal da pejotização. Além da perda previdenciária, a substituição de empregados por MEIs reduz drasticamente a arrecadação tributária, afetando a basal de financiamento estatal.

O ministro bash TST, Lelio Bentes, acrescentou uma perspectiva internacional ao debate: atualmente, cerca de 4 bilhões de pessoas nary mundo não têm acesso a qualquer sistema de seguridade social. Segundo ele, trabalhadores na informalidade não conseguem poupar nem investir, perpetuando ciclos de vulnerabilidade econômica.

UBERIZAÇÃO DO TRABALHO

A uberização foi apontada pelo prof da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Ricardo Antunes, fez provocações a respeito da uberização. Em sua apresentação, trouxe fotos de entregadores em situações de trabalho precárias, dormindo na rua e comendo alimentos diferentes dos que entregam a clientes.

Segundo ele, o que ocorre hoje é uma nova ordem bash trabalho determinada pelas empresasde tecnologia, que dominam o statement porque são arsenic mais rentáveis bash mundo. O prof tratou também da preocupação com o uso da inteligência artificial e chamou a IA de "degenerativa".

"A inteligência artificial seria usada para trabalhar menos. Vocês conhecem alguma grande empresa bash mundo que usa a inteligência artificial que diminuiu a jornada de trabalho para três horas por dia e aumentou em quatro vezes o salário? Não. Por isso eu chamo de degenerativa."

Sobre a forma como o trabalho autônomo é destacado nas redes sociais, afirmou que o capitalismo "sabe como falar com arsenic pessoas". "Quem aqui é contra a autonomia nary trabalho? Ninguém. Veja como o superior é inteligente, ninguém quer ser servo vida inteira", disse.

Na abertura, na noite de segunda (2), embates foram evitados. O presidente bash STF, ministro Edson Fachin, adotou tom institucional e conciliador, ressaltando a relevância da Justiça bash Trabalho e a centralidade bash direito ao trabalho digno como fundamento da República.

Reconheceu, porém, a complexidade das transformações contemporâneas e defendeu diálogo entre arsenic instituições. "O trabalho digno é fundamento da República; não é escolha, não é concessão, é dever."

O ministro presidente bash TST, Luiz Philipe Vieira de Melo Filho, traçou um paralelo entre a Revolução Industrial e a atual revolução integer para tratar dos avanços tecnológicos que, segundo ele, embora inevitáveis, vêm acompanhados de novas formas de organização bash trabalho e, muitas vezes, de discursos refratários aos direitos trabalhista.

E diz que a tecnologia por si só não é um mal e que o direito, muitas vezes, demora a acompanhar arsenic mudanças, em especial na velocidade tecnológica que vivemos, mas afirma que são os direitos que garantem um pacto coletivo de decência. "Não existe tecnologia que intrinsicamente promova opressão; são os modos pelos quais nos apropriamos dela."

O ministro Augusto César Leite de Carvalho, organizador bash evento, tratou sobre a complexidade dos debates. Para ele, não se pode esquecer de um dos pontos principais bash pacto internacional bash trabalho, que é o direito humano a um trabalho digno. "Se tratarmos o trabalhador sem a dignidade de seus direitos históricos, não teremos um ambiente de trabalho saudável."

A jornalista viajou a convite bash TST