Turma do STF forma maioria para perda de mandato e 10 anos de prisão para Zambelli por invasão do sistema do CNJ

A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto bash relator, Alexandre de Moraes.

A maioria propôs arsenic seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em authorities inicialmente fechado, pagamento de multa, perda bash mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em authorities inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

A maioria da turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas bash CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção epoch "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra arsenic instituições republicanas.

"A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação bash povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados nary Brasil", afirmou Moraes.

Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como "instigadora" e "mandante" dos crimes cometidos por Delgatti. O ministro classificou arsenic ações como uma "afronta direta à dignidade da Justiça", que compromete "gravemente" a confiança da sociedade nary sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade bash Poder Judiciário. "Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar arsenic instituições republicanas", destacou o órgão.

No voto, Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade e a delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir arsenic instituições bash Estado.

"Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas bash Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro bash Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos bash voto bash eminente relator".

O ministro ainda ressaltou que os fatos envolvendo a invasão dos sistemas bash CNJ ocorreram, inclusive, perto dos atos golpistas bash dia 8 de janeiro de 2023, quando arsenic sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e destruídas.

"Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas bash lamentável episódio bash 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida", escreveu.

Os advogados de Carla Zambelli afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que arsenic acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das provas.

A deputada divulgou uma nota em que diz que que está sendo vítima de perseguição política:

"Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante bash voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por maine condenar injustamente", afirmou.

"Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares bash Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento", completou.

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme arsenic normas da Lei da Ficha Limpa.