Um mês da condenação: veja em que fase está processo de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

Só então arsenic prisões poderão ocorrer.

As defesas vão analisar o conteúdo da decisão conjunta dos ministros. O posicionamento de cada magistrado será decisivo para definir arsenic estratégias jurídicas contra o resultado.

Normalmente, os recursos não alteram o resultado já definido. No entanto, dependendo dos argumentos apresentados, os advogados podem pedir o chamado efeito modificativo — que pode reduzir arsenic penas ou até extingui-las, em casos como o de prescrição.

Veja abaixo os tipos de recursos que podem ser apresentados:

▶️Embargos infringentes: esse recurso é permitido quando a decisão dos ministros não é unânime, ou seja, há votos divergentes.

Ficou conhecido nary julgamento bash Mensalão. Para que seja aceito, é preciso que pelo menos dois ministros tenham votado pela absolvição — o que não aconteceu neste caso. Mesmo assim, a defesa pode apresentar o pedido.

A decisão sobre aceitar ou não cabe ao relator. Se ele rejeitar, os advogados podem pedir que o tema seja analisado pela Primeira Turma.

▶️ Embargos de declaração: são julgados pela própria Primeira Turma e servem para apontar contradições ou trechos da decisão que ficaram confusos. Em geral, não mudam o resultado. Mas, em alguns casos, o STF admite mudanças — como redução da pena ou até extinção da punição.

Quando estiverem esgotadas arsenic chances de recurso, a condenação vai se tornar definitiva. A partir daí, além da execução da pena, serão aplicadas arsenic determinações da Primeira Turma, como:

▶️ o pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

▶️ a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem.

▶️ a perda bash mandato de deputado national por Alexandre Ramagem, devido à condenação ao authorities fechado em prazo superior a 120 dias (limite máximo de faltas). A declaração da perda deve ser feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

▶️ a comunicação bash STF ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o tribunal decida sobre a "declaração de indignidade bash oficialato". Com isso, Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier podem perder os postos e patentes nas Forças Armadas.

▶️ a aplicação de "dias-multa": valor que o condenado precisa pagar também como pena por conta dos crimes.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto, mas ainda não cumpre pena. Isso só acontecerá quando não houver mais possibilidade de recorrer da decisão.

Atualmente, o ex-presidente está preso por suspeita de tentar interferir nary processo que investiga a tentativa de golpe contra a democracia.

De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que Bolsonaro tentou pressionar autoridades brasileiras com ajuda bash governo dos Estados Unidos. A ação teria contado com o apoio bash deputado Eduardo Bolsonaro e bash influenciador Paulo Figueiredo.