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Unafisco diz que secretário da Receita Federal quer impedir greve

A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) disse nesta 5ª feira (23.nov.2023) que o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, tenta impedir o direito a greve da categoria. A entidade também afirmou que o titular do Fisco causa “mal-estar”.

Os auditores fiscais decidiram entrar em greve na 2ª (20.nov) e criticam a decisão da AGU (Advocacia Geral da União) de ingressar com uma ação (íntegra – PDF – 5 MB) para barrar o movimento.

A Unafisco responsabiliza Barreirinhas pela medida. Eis a íntegra (PDF – 908 kB) do comunicado.

“A resposta da Receita Federal, ao acionar o Poder Judiciário para impedir a greve, é vista como uma tentativa de cercear o direito de greve. A Unafisco Nacional reforça seu compromisso com a transparência e a defesa dos interesses dos Auditores Fiscais”, diz um trecho da nota.

A justificativa data pelos auditores fiscais ao entrar em greve é que um acordo de 2016 entre a União e o grupo “não foi cumprido”. Afirma ainda que “a última tentativa de avanço revelou-se um retrocesso com o Decreto n.º 11.545/2023, introduzindo travas que descaracterizam o bônus de eficiência”.

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RECEITA FEDERAL

Na 4ª feira (22.nov), a Receita Federal emitiu uma nota de esclarecimento em que diz que a “atual gestão regulamentou o benefício em junho de 2023, restando ainda a fixação de seus valores no Orçamento de 2024”. Eis a íntegra da nota (PDF – 104 kB).

Leia um trecho abaixo do comunicado do Fisco:

“No dia 4 de setembro de 2023, o ministro da Fazenda e o secretário especial da Receita Federal do Brasil pactuaram com os sindicatos um prazo de até 3 meses para a conclusão desse procedimento, ou seja, até o início de dezembro de 2023. Ainda assim, os auditores anunciaram greve a partir do dia 20 de novembro, antes do prazo pactuado, portanto.

“No dia 14 de novembro, o ministro da Fazenda e o secretário da Receita tiveram nova reunião com ambos os sindicatos, reiterando o compromisso de conclusão do procedimento até o início de dezembro. Ainda assim, os auditores mantiveram a greve a partir do dia 20 de novembro.

“Na última semana, o Secretário Especial da Receita manteve contato constante com o Sindicato e com o presidente do CARF, reiterando o respeito ao direito de greve, mas salientando que ele não é absoluto, não podendo prejudicar a continuidade de serviços públicos essenciais, devendo manter um percentual mínimo de serviço em todas as unidades.”