Vale e Samarco são multadas em R$ 1,9 bi por usar tragédia para deduzir IR

A Vale e a Samarco foram multadas em R$ 1,92 bilhão por tentar descontar do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores gastos com reparações e multas ligadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O valor foi definido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O que aconteceu

Empresas tentaram usar valores de indenizações para reduzir impostos. A Samarco e a Vale, acionista da mineradora, argumentaram que os valores pagos em ações de reparação e multas faziam parte das atividades normais da empresa e, por isso, poderiam ser deduzidos dos tributos entre 2016 e 2019.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contestou o pedido e afirmou que esses gastos não são despesas operacionais, mas sim consequências de um desastre ambiental causado pelas empresas. O Carf concordou com a posição da União e manteve as autuações fiscais.