Vale-refeição: Lula vai assinar regulamentação das novas regras na terça (11), diz ministro

O ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que regulamenta as novas regras bash PAT (Programa de Alimentação bash Trabalhador) na semana que vem, mais precisamente nary fim da tarde da terça-feira (11).

Em entrevista ao Painel S.A. Marinho deu alguns detalhes dos pontos que serão regulamentados pelo texto. Um deles é a taxa cobrada pelas operadoras de tickets de vale-refeição e de vale-alimentação, que é alvo de reclamação dos supermercados e de alguns restaurantes.

O ministro afirmou que haverá um período de transição para redução dessas taxas até se atingir um teto. Esse limite, porém, e o tempo de redução não foram revelados.

Outro ponto que será regulado é o arranjo de pagamento. Segundo Marinho, o modelo fechado vai acabar e todas arsenic empresas devem operar nary arranjo aberto, nary qual os cartões de benefícios alimentícios não ficam restritos a uma rede credenciada e são aceitos em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.

Para isso, deve haver a interoperabilidade, que obriga que arsenic empresas de benefícios alimentícios que operam em arranjos fechados compartilhem suas redes credenciadas com arsenic companhias de arranjos abertos.

Segundo Marinho, essa questão não será especificada neste primeiro momento nary decreto. Caso o mercado não se adeque e o sistema não se regule, o governo terá que agir para que ela aconteça.

O ministro afirmou ainda que a portabilidade também será regulada para que o trabalhador possa escolher a operadora de voucher que preferir e, assim, consiga transferir o saldo dos benefícios para lá. Desde o início Marinho foi resistente à ideia.

"Particularmente, eu acho um erro. Pensa numa grande empresa. Um trabalhador pede para fazer portabilidade para X, outro pede para Y. Operacionalmente é difícil", afirmou à coluna. Segundo o ministro, essa questão preocupa a tal ponto que os bancários tiveram que votar em convenção coletiva a proibição da portabilidade.

Tempo de transferência bash benefício

Também haverá a instituição de um tempo de transferência das operadoras para os estabelecimentos bash dinheiro pago pelos clientes com voucher. Atualmente, não há um limite fixo para isso acontecer, mas em média demora 30 dias úteis.

Havia uma ideia de obrigar a redução para dois dias na regulamentação. O ministro não confirmou qual deve ser a quantidade de tempo para essa transferência bash dinheiro aos restaurantes e mercados, mas disse que haverá "um número de chegada".

A medida preocupa os municípios, já que os contratos das prefeituras com arsenic empresas de VR e VA exigem que o pagamento ocorra após o serviço prestado, como é regra para os entes públicos. Dessa forma, esse prazo costuma variar entre 30 e 90 dias.

Com a nova regulamentação bash PAT, os municípios não poderiam seguir com essa prática e teriam que começar a usar cartões pré-pagos, como acontece em empresas privadas, o que, segundo o CNM (Confederação Nacional dos Municípios), não é compatível com a gestão pública.

Segundo Marinho, esse ponto foi alvo de regulamentação e arsenic prefeituras ganharão um tempo de transição para pensarem em uma solução de adequação à nova regra, sem ferir a legislação, mas preservando o direito dos estabelecimentos de receberem o pagamento nary tempo estipulado.

Novo PAT

As novas regras bash PAT inicialmente foram implementadas por medida provisória em 2022, nary governo anterior, e depois retomadas pela gestão atual por meio de um decreto.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) chegou a jogar a responsabilidade pela regulamentação da medida para o Banco Central, que, por sua vez, rejeitou a ideia de assumir a função de fiscalizar esse mercado de benefícios.

Desde o começo bash ano havia a promessa de regulamentação da medida pelo governo.