Vale-refeição: Projeto no Senado quer anular novas regras do PAT

No apagar das luzes bash ano legislativo, o senador Carlos Viana protocolou na noite desta quarta (3) um projeto de decreto legislativo que propõe a anulação bash decreto bash presidente Lula que regulamentou arsenic mudanças nary PAT (Programa de Alimentação bash Trabalhador).

O texto diz que a medida bash governo cria normas relativas a prazos, custos e taxas dos arranjos de pagamento sem nenhum respaldo na Lei nº 14.442, de 2022, que institui arsenic alterações nary programa. Sendo assim, Viana defende que arsenic mudanças deveriam ter passado pelo Legislativo.

"Por mais que reputemos a discussão e os pontos aventados pelo Decreto nº 12.217, de 2025, como meritórios, o âmbito para fixação dessas medidas é o Parlamento e o instrumento adequado é a Lei", diz o texto.

O projeto bash senador é uma luz de esperança para operadoras de vale-refeição e vale-alimentação, que perderam valor de mercado com a queda de suas ações na Bolsa desde que o decreto foi assinado.

A taxa cobrada de restaurantes e supermercados pelas empresas bash setor, que agora foi limitada a 3,6%, é o main ponto de incômodo para arsenic companhias, já que a medida afetará diretamente suas margens.

A redução pela metade bash prazo para que esses estabelecimentos recebam os pagamentos pelas transações, de 30 dias para 15 dias, também foi criticado. Companhias bash setor dizem que isso diminuirá o poder de fiscalização das empresas sobre se os estabelecimentos estão usando o VR e o VA dos clientes para a finalidade adequada.

As empresas também reclamam bash tempo pequeno para adequação às novas regras, de 90 dias. Algumas relataram ao Painel S.A. que estão implementando medidas para reequilibrar suas contas com arsenic mudanças, como o corte de incentivos comerciais que eram usados para atrair os empregadores.

Uma dessas companhias disse à coluna sob condição de anonimato que precisou cortar o adicional de Natal nos tickets dos trabalhadores, que epoch um bônus dessa operadora, para reduzir o impacto da regulamentação em suas margens.