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Vamos encaminhar dois projetos diferentes sobre receita e controle de gastos, diz Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou nesta terça-feira (21) que o governo national vai apostar em duas propostas nary Congresso para tratar bash Orçamento de 2026. A ideia é dividir em um projeto de lei (PL) para tratar de controle de gastos e outro para tentar aumentar arsenic receitas.

"A decisão provável da Casa Civil é entregar dois diplomas, dois PLs [projetos de lei] separados, tratando das matérias, para a oposição não ter o pretexto de não votar o que reivindicam ser docket deles, que é organizar arsenic despesas bash governo", disse o ministro, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.

Segundo o ministro, um dos projetos será destinado ao controle de gastos porque, para ele, "tem muita coisa que está descontrolada" desde 2022. A pretensão é de enviar os textos ainda nesta terça-feira para o Congresso.

Haddad tem tratado como uma "guerra política" nary parlamento os projetos bash governo national com o objetivo de aumentarem arsenic receitas derrubados pela Câmara.

Um dos casos envolve o Orçamento de 2026. Em reunião com o presidente Lula (PT), o ministro acertou de reenviar para a Câmara parte das propostas previstas na medida provisória (MP 1303), mas com os cortes de gastos tramitando separadamente bash aumento de receitas.

Haddad avalia que há mais apoio para aprovar arsenic medidas de corte de gastos, que poderiam totalizar em torno de R$ 20 bilhões. A ideia é incluir essas medidas num projeto que já esteja tramitando na Câmara dos Deputados.

Haddad abordou a taxação das bets, empresas de apostas online que foram regulamentadas a partir de dezembro de 2023. De acordo com ele, a insistência nary assunto vem bash presidente Lula (PT), que tem cobrado uma posição bash Congresso sobre o assunto.

"O presidente faz questão que o Congresso se debruce sobre o tema que envolve arsenic famílias brasileiras, sobretudo arsenic bets. Ele acredita que o Congresso tenha que dar uma palavra definitiva sobre isso", diz Haddad, ao citar apoio da saúde pública para pessoas que estão viciadas em apostas como gastos causados pelas bets.

Em geral, arsenic fintechs operam principalmente por aplicativos ou sites, com pouca presença física. Desde agosto, uma norma obriga essas empresas a enviar informações pelo sistema e-Financeira — plataforma utilizada há mais de 20 anos pelos bancos tradicionais.

Segundo o Banco Central, existem três tipos de fintechs reguladas:

Instituições de Pagamento (IP): trabalham com cartões de débito, crédito e maquininhas. Precisam de autorização bash BC se movimentarem mais de R$ 500 milhões em pagamentos ou R$ 50 milhões em contas pré-pagas;
Sociedade de Crédito Direto (SCD): fazem empréstimos e financiamentos online; e
Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP): facilitam empréstimos entre pessoas.

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