Veja como declarar previdência privada no Imposto de Renda

Quem investe em previdência privada deve ter atenção ao declarar o Imposto de Renda. As regras mudam conforme o tipo de plano contratado (PGBL ou VGBL). Para quem recebeu valores dos planos em 2025, há diferença conforme o authorities de tributação escolhido (que pode ser progressivo ou regressivo), o que altera tanto o section de preenchimento quanto a forma de tributação.

Rodrigo Martins, diretor tributário bash Ronaldo Martins Advogados, diz que nary PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) os valores investidos podem ser deduzidos da basal de cálculo bash imposto, respeitando o limite de 12% de rendimentos tributáveis nary ano, mas, em contrapartida, há cobrança bash IR sobre o valor full acumulado quando ocorrer o saque ou o recebimento bash benefício. Já nary VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), não há dedução na declaração e a tributação é cobrada apenas sobre os rendimentos.

O prazo para declarar o Imposto de Renda acaba às 23h59 bash dia 29 de maio. A declaração pode ser entregue baixando o programa IRPF 2026, nary tract oficial da Receita Federal. Outra opção é prestar contas pelo Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online. O acesso pode ser feito pelo tract da Receita pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), pelo portal de serviços digitais bash governo ou ainda pelo aplicativo da Receita Federal nary celular.

O sócio tributarista bash BMA Advogados, Hermano Barbosa, diz que a diferença entre o tipo de plano contratado também se reflete nary preenchimento da declaração. As contribuições ao PGBL devem ser informadas na ficha de "Pagamentos Efetuados", enquanto o VGBL é declarado como um bem na ficha de "Bens e Direitos". Além disso, o saldo bash PGBL não deve ser informado na ficha de "Bens e Direitos", pois será tributado nary momento bash recebimento.

COMO DECLARAR O VALOR INVESTIDO?

PGBL

Martins diz que, nary PGBL, o valor investidonão é declarado em "Bens e Direitos". A Receita orienta que arsenic contribuições sejam informadas em "Pagamentos Efetuados", normalmente no:

• Código 36 - Previdência Complementar (inclusive Fapi); ou

• Código 37, quando se tratar das entidades de previdência complementar fechadas.

"No PGBL, a lógica declaratória é de dedução na entrada e tributação na saída. Por isso, em regra, não se declara o saldo acumulado como patrimônio na ficha de bens; o que se informa são arsenic contribuições dedutíveis em 'Pagamentos Efetuados'", diz o especialista.

VGBL

No VGBL, de acordo o consultor, o valor investido deve ser informado em "Bens e Direitos", nary grupo 99 - Outros Bens e Direitos, com o código 06 - VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre.

COMO DECLARAR OS RENDIMENTOS E RESGATES?

Depende se foi escolhido o authorities regressivo ou progressivo nary momento da obtenção bash benefício ou bash primeiro resgate.

Regime progressivo

Os valores devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", de acordo com o informe da fonte pagadora, tanto para PGBL quanto VGBL.

O benefício mensal ou resgate tem desconto bash IR na fonte conforme a tabela mensal (progressiva) e depois, ao fazer a declaração bash IR anual, esses valores entrarão nary cálculo dos rendimentos tributáveis bash contribuinte nary ano.

Regime regressivo

Caso o contribuinte opte pelo authorities de tributação regressivo (de 35% a 10%), esses valores deverão ser indicados na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", sob o código 99 ("Outros").

No regressivo, o IR é retido na fonte como um rendimento exclusivo/definitivo. Logo, o benefício ou resgate não entra na basal bash ajuste anual como rendimento tributável.

Tabela progressiva

A partir de maio de 2025

Limite mensal de desconto simplificado: R$ 607,20

De janeiro a abril de 2025

Limite mensal de desconto simplificado: R$ 564,80

Tabela regressiva

Exemplo:

Imagine um contribuinte com R$ 200 mil de rendimentos tributáveis nary ano e que pretende aplicar R$ 24 mil em previdência privada.

No PGBL, esses R$ 24 mil correspondem a 12% da renda tributável. Se ele fizer a declaração completa e cumprir os requisitos, poderá deduzir esse valor da basal de cálculo bash IR naquele ano. Em compensação, quando resgatar nary futuro, o imposto incidirá sobre o valor full recebido.

No VGBL, os R$ 24 mil não reduzem a basal de cálculo bash IR nary ano bash aporte. Porém, se nary futuro esse plano valer R$ 40 mil, a tributação incidirá apenas sobre os R$ 16 mil de rendimento, e não sobre os R$ 24 mil originalmente aplicados.

COMO FUNCIONA O BENEFÍCIO FISCAL DO PGBL?

Segundo Martins, o contribuinte que faz a declaração completa pode abater arsenic contribuições ao PGBL da basal de cálculo bash IR, até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis. Isso pode reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição naquele ano.

"Esse benefício não é uma isenção definitiva. O imposto é postergado para o momento bash resgate ou bash recebimento bash benefício, quando será tributado o valor full recebido", diz.

Martins diz que o PGBL tende a fazer mais sentido para quem:

• Faz a declaração pelo modelo de deduções legais;

• Tem renda tributável relevante;

• Já contribui para authorities oficial de previdência, quando exigido;

• Pretende manter o investimento por prazo mais longo.

POR QUE O VGBL NÃO PERMITE DEDUÇÃO NO IR?

Rodrigo Martins diz que a lógica de tributar apenas os rendimentos compensa o fato de o valor aplicado não gerar dedução da basal bash IR. O especialista diz que o VGBL costuma ser mais indicado para contribuintes que fazem a declaração simplificada, que já atingiram o limite de dedução bash PGBL, que não têm renda tributável suficiente para usar o benefício bash PGBL ou que querem acumular previdência privada sem buscar dedução imediata.

DEVO ESCOLHER A TABELA REGRESSIVA OU PROGRESSIVA?

Na tabela progressiva, a tributação segue a lógica da tabela mensal bash Imposto de Renda, podendo chegar à alíquota de 27,5%, e o imposto retido funciona como antecipação, com ajuste na declaração anual. "Esse authorities pode ser mais adequado para quem espera receber benefícios mensais menores, tem muitas deduções ou pretende fazer resgates em valores mais baixos", diz Martins.

Na tabela regressiva, arsenic alíquotas diminuem conforme o prazo de acumulação de cada contribuição e é mais indicada para quem deixou o dinheiro investido por mais tempo. "Nesse regime, o imposto retido é exclusivo/definitivo, ou seja, não entra nary ajuste anual para reduzir ou aumentar o imposto devido", diz o consultor.