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Veja como votaram senadores sobre veto de Lula à PL da dosimetria das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

Entre os senadores foram 49 votos pela derrubada bash veto e 24 pela manutenção (veja como os parlamentares votaram abaixo).

Entre os deputados foram 318 votos pela derrubada bash veto e 144 pela manutenção.

O PL da Dosimetria viabiliza redução de penas para condenados por atos antidemocráticos. Ao vetá-lo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a medida enfraqueceria a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito, poderia estimular novos ataques à democracia e representaria retrocesso na redemocratização prevista na Constituição.

Para a derrubada bash veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos nary Senado. O Congresso superou esse número nas duas Casas: foram 61 votos a mais na Câmara e 8 votos a mais nary Senado.

Derrubado, o texto vira lei, mas ainda poderá ser questionado judicialmente nary STF.

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A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nary ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Abaixo estão os principais pontos que resumem o conteúdo bash projeto e a proposta bash veto:

O projeto trazia mudanças significativas que poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e outros investigados por tentativas de golpe:

Impedimento da soma de penas: Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que crimes como "abolição violenta bash Estado Democrático de Direito" e "golpe de Estado" podem ter suas penas somadas. O projeto determinava que, se cometidos nary mesmo contexto, arsenic penas não poderiam ser somadas, aplicando-se o "concurso formal" (vale a pena mais sedate com um acréscimo menor).
Redução por "Crimes de Multidão": A proposta previa a redução da pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão (tumultos onde um influencia o outro), desde que o réu não fosse o líder ou financiador dos atos.
Progressão de authorities facilitada: O texto alterava arsenic regras para que o condenado pudesse sair bash authorities fechado para o semiaberto após cumprir apenas um sexto da pena

Justificativa bash Governo para o veto

O governo national argumentou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. Entre os motivos citados na mensagem enviada ao Congresso Nacional, destacam-se:

Risco à democracia: A redução de penas poderia estimular novos crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso nary processo de redemocratização bash país
Violação de princípios: O governo afirmou que a proposta afronta princípios constitucionais como a proporcionalidade, a isonomia e a impessoalidade, além de gerar uma "proteção deficiente" de bens jurídicos fundamentais.