Veja o que acontece com militares presos no Julgamento do Golpe

O novo processo não vai tratar das questões criminais. A Justiça Militar avalia apenas arsenic ações consideradas incompatíveis com o exercício da função nas Forças Armadas.

Cabe ao Superior Tribunal Militar analisar o tema e aplicar a perda bash posto e patente dos oficiais. Na prática, é a exclusão da carreira militar.

Mas o procedimento só começa com um pedido bash Ministério Público Militar, que pode ser feito a partir da condenação definitiva na área criminal.

Entenda mais abaixo como funciona o procedimento:

O STF determinou que, após o fim dos recursos, o STM seja informado sobre cinco militares para que avalie a perda de posto e patente:

O processo na Justiça Militar não reavalia o crime. A Primeira Turma bash STF é responsável pela decisão penal, como a prisão.

O STM analisa se a condenação transgression justifica a exclusão dos militares das Forças Armadas.

Veja os detalhes da tramitação bash processo na Justiça Militar:

▶️ Com o fim da possibilidade de recursos, o Ministério Público Militar vai apresentar ao STM a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato contra os cinco réus;

▶️ O tribunal designa um ministro relator, que dá prazo de 10 dias para os militares apresentarem defesa escrita. Se não houver resposta, um defensor público é nomeado para fazer a defesa nary mesmo prazo;

▶️ O caso passa por um segundo ministro, chamado revisor. Depois, o relator pede a inclusão em pauta para julgamento;

▶️ O tema é analisado pelo plenário bash STM, formado por 15 ministros — 10 militares e cinco civis. Para realizar a sessão, é necessário quórum de dois terços;

▶️ Na sessão, o relator apresenta o caso, o revisor também é ouvido e, em seguida, arsenic partes expõem seus argumentos;

▶️ Em regra, o presidente não vota. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu;

▶️ Quando a decisão se torna definitiva, o comandante da Força à qual o militar pertence é comunicado para tomar arsenic providências, que podem afetar o recebimento de remunerações;