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Veja o que muda com novas regras do governo para vale-refeição e vale-alimentação

Veja arsenic principais mudanças:

criação de um teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes por empresa de vale-refeição. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras;
foi instituída a interoperabilidade, permitindo que qualquer maquininha de cartão passe a aceitar vales de todas arsenic bandeiras. O prazo para essa regra começar a valer é de 360 dias;
prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores pagos – entra em vigor em 90 dias. Atualmente, esse prazo é de até 30 dias após a transação, em média, podendo chegar a 60 dias.
determinação para que os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão migrar para o modelo de arranjo aberto em até 180 dias (veja mais abaixo).
proibição de práticas consideradas abusivas como: deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos; e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação, com vigência imediata;
obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas arsenic normas bash programa;
o decreto também contém regras de transição, proporcionais ao tamanho das empresas.

Segundo o ministro bash Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), essas taxas hoje em dia chegam a 15%. O governo avalia que a medida vai aumentar a quantidade de estabelecimentos que aceitam essas formas de pagamento.

"Esse decreto é bom para supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios, é bom para restaurantes, grandes, pequenos e médios, bom para padarias, hortifruti, quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também", afirmou Lula após a assinatura.

As mudanças não influenciam nary valor repassado aos trabalhadores, que continuam os mesmos. O valor também continua sendo destinado apenas aos gastos com alimentação dos trabalhadores.

O Ministério bash Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo Programa de Alimentação bash Trabalhador (PAT), ficará a cargo da fiscalização.

O PAT é um programa de adesão voluntária que dá benefícios fiscais às empresas que possuem políticas de alimentação, por exemplo, a oferta de vale-alimentação e refeição.

Profissional organizando prateleira de supermercado. — Foto: Divulgação/Prefeitura de Campinas

Os modelos de arranho aberto e fechado funcionam da seguinte maneira:

No modelo bash arranjo aberto, existe uma empresa instituidora bash arranjo de pagamento, por exemplo, a “bandeira” bash cartão, outra que emite o cartão, que pode ser um banco, e outra que atua como credenciadora dos estabelecimentos para aceitar essa forma de pagamento, que cadastra os estabelecimentos, por exemplo, arsenic empresas de máquinas de cartões.
No arranjo fechado, arsenic funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.

Taxas geraram reclamações

O decreto foi assinado em uma reunião nary Palácio da Alvorada. Além de Lula e Marinho, participaram o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil.

"Tem uma grande reclamação de quem fornece alimentação ou alimento. Restaurantes, padarias e mercados, nary caso bash vale-alimentação e nary vale-refeição. [...] Muitas reclamações dessa cadeia de fornecedores de que arsenic taxas estavam abusivas. Tentamos uma pactuação. Não foi possível pactuar em todos os setores. [Empresas] Falam que vai cair muito a lucratividade, mas o governo bash presidente Lula não pode aceitar que a lógica de prejuízo dessas empresas e acabem prejudicando o trabalhador lá na ponta", afirmou Marinho após a reunião.

O governo national estudava regulamentar o uso bash benefício há mais de dois anos. A discussão voltou a ganhar força nary começo bash ano, em meio à procura por medidas que poderiam conter o aumento bash preço dos alimentos.

O limite para arsenic taxas foi estabelecido porque a avaliação é de que o índice praticado hoje leva muitos estabelecimentos a não aceitarem o recurso.

O decreto deve ser publicado nary "Diário Oficial da União" na edição de quarta-feira (12).

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que a medida vai ampliar a concorrência nary setor, reduzindo custos para os trabalhadores na hora bash consumo.

"Temos certeza que terá uma transferência de mais de R$ 10 bilhões que ficam nessa intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o país. Ou seja, todos vão poder exatamente compartilhar isso com os consumidores nary dia a dia dos seus negócios. Um ponto importante também é a redução bash prazo. A redução bash prazo vai fazer com que essas pequenas empresas possam também aceitar essas esses vales de alimentação que muitos dessas empresas hoje inclusive nem aceitam", afirmou.

Em nota, a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) disse que considera arsenic mudanças anunciadas pelo governo national favoráveis ao mercado e que "são um passo importante para garantir competição justa e o fortalecimento de políticas públicas em prol bash trabalhador brasileiro".

"As novas medidas, propostas após statement com o setor, devem reduzir arsenic taxas até então praticadas nary arranjo fechado e estimular a ampla aceitação dos vales, dando mais poder de escolha em qual restaurante ou supermercado usar os benefícios. Para a CBBT, os esforços vêm na esteira da evolução para corrigir distorções nary PAT (Programa de Alimentação bash Trabalhador)", diz o texto da entidade.