Veja senadores que votaram contra ou a favor legalizar os jogos de azar no país

O projeto, que ainda precisa passar pelo plenário bash Senado, cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores (entenda os detalhes mais abaixo).

Veja como votaram os senadores na comissão:

Foram favoráveis ao projeto os senadores:

Foram contrário ao projeto os senadores:

A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração nary Brasil de:

O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para arsenic práticas.

A operação dos jogos de azar, nary entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de superior da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede nary Brasil poderão operar arsenic jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.

De acordo com o projeto, ficará a cargo bash Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.

Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.