Vereadores se exaltam durante discussão da concessão do Dmae

A concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) começou a ser discutida na Câmara de Porto Alegre nesta quarta-feira (22). O projeto prevê que os serviços de esgoto e a distribuição de água passarão ao controle do serviço privado, enquanto a captação e o tratamento de água seguirão sob comando público. Com ordens do governo de que o projeto deve ser votado nesta sessão, a previsão é de que os trabalhos do Legislativo se estendam. São necessários 18 dos 35 votos para a aprovação da medida.

A expectativa é de que a proposta seja aprovada, já que grande parte dos vereadores da base se diz favorável ao texto. Dentre os indecisos, o vereador Gilson Padeiro (PSDB) já afirmou que votará pela aprovação do projeto. Os vereadores Rafael Fleck (MDB) e Marcelo Bernardi (PSDB) ainda não decidiram qual será o caminho escolhido. Com votos contrários já declarados, o vereador Márcio Bins Ely (PDT) não compareceu à sessão e o vereador Gilvani Gringo (Republicanos) decidiu se posicionar favoravelmente à proposta após o governo aceitar duas de suas emendas.

O projeto protocolado pela prefeitura prevê que o sistema de proteção contra cheias seguirá sob a tutela do poder público. O texto também garante a estabilidade de todos os servidores da autarquia e o uso do valor de outorga da licitação para garantir a modicidade tarifária, especialmente aos que usufruem da tarifa social.

Segundo o secretário-geral de Governo, André Coronel, a concessão é necessária para que a cidade atinja os padrões estabelecidos pelo Marco Regulatório do Saneamento. Até 2033, 99% do território de Porto Alegre precisa ter acesso à água e 90% a tratamento de esgoto. De acordo com Coronel, o funcionamento do poder público não permite celeridade nos processos, o que impediria o cumprimento da meta. “Dentro do modelo público, tu vai ter que fazer licitação, tu vai ter que fazer projeto, tu vai ter que tratar com a questão de servidores públicos, o que na iniciativa privada não precisa. Então, acaba a iniciativa privada acelerando os investimentos muito mais com o poder público”, avaliou.

Os moldes detalhados da concessão ainda não foram definidos, uma vez que a modelagem do projeto está em fase de produção pelo BNDES. A liberação de recursos para a realização do estudo depende da aprovação da concessão, como explica a vereadora Cláudia Araújo (PSD), vice-líder do governo. Se o prefeito Sebastião Melo (MDB) optasse por assinar a legislação sem envio à Câmara, o que é permitido pela Lei Federal do Marco Regulatório, a modelagem já estaria pronta.

Para a vereadora Natasha Ferreira (PT), no entanto, a justificativa não faz sentido. “Entendam que essas empresas privadas, seja a Aegea ou qualquer outra empresa, não vão garantir o marco do saneamento legal até 2033. Até porque a meta vai ser mudada para 2042, segundo um estudo nacional do BNDES ninguém vai cumprir esse marco legal no tempo estabelecido”, afirmou ela. A parlamentar cita a empresa Aegea, que já declarou publicamente sua intenção de entrar no processo de concessão da autarquia.

No plenário, o clima é de tensão. A expectativa dos parlamentares é de que a sessão invada a madrugada para a votação do projeto, que possui 23 emendas. Segundo os líderes governistas, não haverá acordo para aprovação dos adendos, ou seja, cada um será discutido e os protocolados pela oposição serão rejeitados pela maioria.

As galerias estavam ocupadas por manifestantes que acompanhavam o debate, com cânticos e gritos contrários à presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL), e à concessão. Com o novo protocolo de segurança da Câmara em vigor no início da tarde, gradis foram colocados em frente aos portões de acesso ao Legislativo e todos que desejavam acessar o plenário deveriam realizar cadastro. Ainda nesta tarde, a Justiça determinou a suspensão das alterações no funcionamento da segurança por possível extrapolação da Mesa Diretora.