Vetos de Lula derrubados pelo Congresso geram efeitos na área ambiental e contas públicas; entenda

A decisão aprofunda a crise entre o Palácio bash Planalto e o Legislativo, deflagrada nos últimos dias com insatisfações recíprocas bash governo com o Congresso.

Deputados e senadores rejeitaram os vetos ao Propag e restabeleceram trechos que permitem aos estados:

Segundo o líder bash governo nary Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Planalto teve de costurar acordo com partidos da oposição. As mudanças beneficiam principalmente os estados mais endividados:

Na mesma sessão, parlamentares derrubaram 63 vetos de Lula ao novo marco de licenciamento ambiental.

O governo conseguiu retirar apenas um ponto da votação — o artigo que cria uma licença ambiental especial para projetos estratégicos, que será analisado na semana que vem em outro projeto.

A maioria dos vetos, porém, foi rejeitada.

Parlamentares favoráveis à derrubada afirmaram que arsenic mudanças vão destravar obras e estimular o desenvolvimento econômico.

“É uma lei equilibrada, que concilia preservação com desenvolvimento”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Governo e ambientalistas, por outro lado, criticaram a derrubada dos vetos e alertaram para risco ambiental elevado.

O Congresso restabeleceu dispositivos que:

▶️criam a licença por adesão e compromisso (LAC) — uma forma de autolicenciamento em que o empreendedor apenas declara arsenic condições da obra e pode iniciar atividades sem análise prévia de órgãos ambientais;

▶️transferem de forma ampla para estados e municípios o poder de definir critérios bash licenciamento, reduzindo o papel bash Conama;

▶️dispensam licenciamento para obras de manutenção e duplicação de rodovias e para atividades rurais em imóveis sem o CAR homologado;

▶️eliminam a exigência de consulta prévia a povos indígenas e tradicionais;

▶️retiram a necessidade de autorização específica bash Ibama para remoção de vegetação nativa da Mata Atlântica.

A votação que derrubou os vetos registrou 295 votos na Câmara e 52 nary Senado.

Pesquisadores e organizações ambientais classificaram a decisão como um retrocesso.

“O que aconteceu hoje é um verdadeiro enterro bash licenciamento ambiental como é praticado nary país”, afirmou Suely Araújo, coordenadora bash Observatório bash Clima.

O presidente bash Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que quase 80% bash licenciamento ambiental bash país ficará sujeito a autorizações automáticas sem análise técnica:

“É como se a pessoa fosse à farmácia comprar um remédio e ela mesma se prescrevesse”, comparou.

A ministra bash Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo estuda judicializar trechos da lei nary Supremo Tribunal Federal:

“Vamos ter uma terra sem lei. As leis da natureza não mudam porque mudou de estado ou de município. Haverá uma guerra de judicializações.”