Vieira apresenta relatório do PL das offshores sem alterações

© Reuters. Vieira apresenta relatório do PL das offshores sem alterações

O relator do PL (projeto de lei) das offshores na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou seu texto ao colegiado nesta 2ª feira (20.nov.2023). Eis a íntegra (PDF – 271 kB). O projeto está na pauta da comissão para discussão na 3ª (21.nov) e deve haver pedido de vista. Como antecipou o Poder360, para que o texto não precise voltar para análise dos deputados, o senador fez só alterações de redação. Depois da comissão, precisará ser votado no plenário do Senado. O governo tem pressa em aprovar o texto, já que ele faz parte do pacote de medidas para aumentar a arrecadação. A proposta (PL 4.173 de 2023) trata sobre a taxação de offshores e de fundos exclusivos no Brasil –com poucos cotistas, os chamados “super-ricos”.

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