Vítimas têm mais um mês para contestar descontos indevidos do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores de benefícios indevidamente descontados por entidades têm até 14 de fevereiro para contestarem os débitos.

O que aconteceu

Comunicação deve ser feita pela vítima no aplicativo ou site Meu INSS, por ligação telefônica (número 135) ou em agências dos Correios. Podem ser contestados descontos não autorizados feitos entre março de 2020 e março de 2025. O beneficiário deve acompanhar a resposta da solicitação e os prazos estabelecidos para adesão ao acordo.

Após adesão ao acordo, valor corrigido é depositado em até três dias úteis. Podem aderir os beneficiários que contestaram descontos e não tiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis; receberam resposta irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos; possuem processo judicial em andamento e ainda não receberam os valores (é necessário desistir da ação para aderir ao acordo).