Vocações regionais têm que ser respeitadas, defende presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira

Guilherme Kolling e Bolívar Cavalar

Se há um assunto que os prefeitos gaúchos devem estar atentos é a reforma tributária, que está em processo de regulamentação em nível federal. Para a presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira (PP), as cidades em que a reforma pode causar maior impacto negativo são as pequenas, principalmente aquelas cujos recursos são oriundos da produção interna, e não do consumo.

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Em entrevista ao Jornal do Comércio, Adriane detalha os principais desafios e pautas do municipalismo no Estado. Para além da questão tributária, a presidente avalia que uma solução para o desenvolvimento dos municípios, especialmente os pequenos, é apostar em suas vocações regionais, sejam elas de turismo, logística, agricultura.

Outro tema abordado pela prefeita de Nonoai é a situação crítica na saúde. Conforme levantamento da Famurs, os 497 municípios gaúchos investem, em média, 23% das suas receitas correntes líquidas em ações e serviços de saúde, percentual acima do mínimo constitucional de 15% e que é acentuado quando o Estado não cumpre a sua obrigação de destinar 12% da receita.

Para enfrentar esta dificuldade, Adriane acredita na concretização de um acordo que está sendo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público (MP) para que, gradativamente, o RS alcance o mínimo constitucional.

Jornal do Comércio - Qual o grande desafio ao desenvolvimento econômico dos municípios?

Adriane Perin de Oliveira - Um gargalo que vamos enfrentar logo ali é a questão da reforma tributária. Afeta os municípios essa nova adaptação e redistribuição dos recursos, das receitas. Por isso que a Famurs tem o seu eixo, para trabalhar muito essa questão da adaptação dos municípios à reforma tributária. Ela já está posta, agora a gente precisa se adequar, principalmente os municípios pequenos, que são a maioria. É um perfil da nossa região e do RS, pois temos quase 400 municípios que dependem, que são produtores, que vão sofrer um pouco com a questão da reforma.

JC - Há um processo de diminuição da população dos municípios pequenos, que se dirige aos médios e grandes. Na questão tributária, qual o impacto disso?

Adriane - O que vai nos diferenciar, e isso a gente tem trabalhado muito com a consciência dos prefeitos, é a qualidade de vida que os municípios pequenos podem oferecer. Um ativo é cuidar melhor da saúde, cuidar melhor da educação. Porque, com a reforma tributária, não haverá mais aquela guerra fiscal. Então, o que vai diferenciar os municípios vai ser a qualidade de vida que será oferecida. E, para isso, a estabilidade econômica tem que acontecer, porque, senão, você não consegue fazer o essencial, criar uma infraestrutura, a vaga na creche, o atendimento de saúde. Apostar muito na qualidade de vida, já que a expectativa de vida está maior e vai ser um grande atrativo, tanto para as pessoas viverem, morarem, quanto para investidores.

JC - Em que pontos os municípios pequenos podem ser prejudicados pela reforma tributária?

Adriane - Uma das principais receitas dos municípios é o ISS (Imposto sobre Serviços), que é aquela receita própria. E, na grande maioria, a primeira receita é o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a segunda é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ou vice-versa, e a terceira é o ISS. Então, com a junção no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), deixamos de ter o ISS, que é uma receita que volta para o município poder aplicar ali e fica com a gestão do município. E agora, com o IBS, acho que o ponto fundamental para os municípios é a perda da autonomia desse recurso. Porque ele vai para o IBS, se junta e retorna para os municípios com uma fórmula que ainda é difícil de entender como vai voltar para o município. A porcentagem que volta vai ser pelo consumo. Esse é o maior entrave que nós, os municípios pequenos, vamos sofrer, porque temos produção, não temos consumo. A centralização desse recurso ficará para os municípios que têm maior consumo. Acho que esse é o principal gargalo da reforma tributária.

JC - Nisso, há a questão do pacto federativo, em que os municípios, principalmente os menores, perdem protagonismo...

Adriane - É injusto. A gente vem debatendo essa questão do pacto federativo. Hoje, recai sobre os municípios uma responsabilidade muito grande desse cofinanciamento da estrutura pública. Para se ter uma ideia, hoje os municípios do RS investem mais de 23% (da receita) em saúde. Quando podiam fazer um ajuste, pagar o especialista, pagar o exame, pagar o transporte, eles iam fazendo. Agora, chegou um momento que não dá mais, e a gente precisa chamar a responsabilidade tanto do Estado e principalmente da União, com o reajuste de tabela SUS. O nosso mínimo constitucional é 15%, e estamos investindo 23%. Temos municípios com mais de 30% em saúde, e 23% é a média dos 497 municípios, que foi levantada por uma equipe de pesquisa na Famurs. É muito, porque tem os 25% da educação e todos os outros serviços também. E agora a gente está entrando com pedido no Ministério Público em relação ao investimento do Estado, dos 12%, que isso é uma discussão que não é deste governo (de Eduardo Leite, PSD), é de outros governos. Tudo indica que vai ser feito um acordo para que esses 12% gradativamente possam entrar nessa conta. E o governo federal também, que cria aqueles programas e recai sobre os municípios a manutenção deles. Fazer uma UBS (Unidade Básica de Saúde) é ótimo, é uma estrutura gigantesca, mas mantê-la é o problema.

JC - Como deve ser este acordo entre o governo do Estado e o MP para que o RS alcance os 12%?

Adriane - Nos juntamos, principalmente os municípios da Granpal (Consórcio da Região Metropolitana de Porto Alegre), e aí a Famurs foi convidada para entender esse processo de divisão desses recursos de saúde. Solicitamos, junto ao governo do Estado, um valor que foi levantado do déficit que tínhamos da saúde. Apresentamos isso formalmente, e girava em torno de R$ 780 milhões, que foi apresentado e levantado, mas não havia uma possibilidade de aportar esse recurso. E aí entramos por um outro canal, que foi cobrar o mínimo constitucional do Estado, que isso já desafogaria, não o quanto a gente imagina, mas muito os municípios. Então, por intermédio do MP, nós, da Granpal e da Famurs, nos reunimos e pedimos que o MP interviesse nessa questão da mediação da obrigatoriedade do governo do Estado investir os 12%. Foi feita uma proposta e será gradativa até 2029, que foi o limite que os municípios podem aguentar mais um pouco, até que voltem os recursos para a saúde. Não tenho informação de como está o andamento, sei que as negociações estão acontecendo, e a gente deixou de mediar para que o MP tomasse a frente para negociar isso.

JC - E os municípios vão conseguir arcar com este descumprimento do mínimo constitucional por parte do Estado até 2029?

Adriane - Tem municípios que vieram fazendo isso até hoje, que o Estado não aportou. Por isso que chegamos aos 23%. Só que chegou no limite, não tem mais (recurso). O meu medo é realmente que as crises acabem se agravando, porque os municípios não têm mais de onde tirar o dinheiro. Até que deu, a gente foi fazendo, agora não tem mais. Então, há um problema sim. Daqui a pouco, se os municípios não conseguirem aportar mais, é de uma dificuldade ainda maior.

JC - Na sua avaliação, qual a principal oportunidade para o desenvolvimento econômico do RS?

Adriane - Acredito muito na vocação regional, que precisa ser respeitada. Por isso que precisamos identificar onde está essa vocação para poder impulsionar, para poder garantir que aqueles municípios ou aquela região possa se desenvolver, respeitando a questão agrícola, que é fundamental. Os nossos municípios dependem da produção agrícola, essa é a nossa vocação, e a gente precisa potencializar isso, mas, nas outras áreas, respeitando a vocação daquela região e impulsionar. Buscar articulação junto ao governo do Estado, governo federal, quando possível investidores, para despertarmos o interesse do investidor na região pelo seu potencial. Acho que isso é um grande propulsor da economia, para a gente poder ter receita, para poder investir no serviço, cuidar do social, gerar qualidade de vida nos municípios, respeitar muito o potencial local de cada município, de cada região. Seja no turismo, seja na logística, seja em qualquer outra área, além da agricultura.

JC - Diante de cheias e estiagens no RS, os produtores do agronegócio se endividaram, e agora reivindicam soluções. Como a Famurs está trabalhando isso?

Adriane - A economia gaúcha e a economia dos municípios gira em torno da produção agrícola. A nossa vocação é essa, não tem como negar. A Famurs acompanhou desde o início esse processo, esse sofrimento, eu diria, porque fomos procurados. Os produtores entenderam que a Famurs poderia ser um grande elo, um parceiro nessa demanda que não era só dos produtores, ela passou a ser dos municípios também, porque na medida que a economia se desestabiliza, os municípios também começam a perder receita. Então, não é um problema só do produtor rural, ele passa a ser também dos gestores, dos municípios, que são, na sua essência, a base econômica. Então, nós fomos procurados pelos movimentos, pelas federações - Fetag, Farsul - para irmos pela mesma direção. Foi aí que nós colocamos toda a estrutura da Famurs, os prefeitos também, porque lá na ponta eles também foram cobrados por um posicionamento em defesa das mobilizações que aconteceram. O que a Famurs fez foi unir todas essas forças, as lideranças políticas. Eu acho que a Famurs, pelo histórico que a gente tem, nunca a Famurs reuniu, na sua entidade, um maior número de lideranças e prefeitos do Estado. Foi uma grande mobilização que impulsionou várias frentes e fez com que esse movimento criasse força, até para a gente cobrar em Brasília o posicionamento dos deputados, daqueles que realmente defendem a agricultura. Fomos a Brasília e acompanhamos os movimentos lá até o dia da aprovação da Câmara dos Deputados (do projeto de lei da securitização). Agora chega uma outra batalha, que é a questão do Senado, para a gente buscar esse alongamento, essa securitização, que é um alívio para os produtores.

JC - O governo do RS apresentou uma proposta de concessão do Bloco 2 de rodovias estaduais com uma alternativa de que os municípios da região isentem a cobrança de ISS nos pedágios. Como a Famurs avalia a proposta?

Adriane - A gente recebeu com um pouco de surpresa até, então o primeiro passo da Famurs foi reunir os prefeitos do Bloco 2. Porque o governador disse: "Olha, está agora pelos prefeitos a isenção do ISS para diminuir em um centavo o quilômetro rodado". Chamamos na entidade uma reunião com os prefeitos do Bloco 2. Abrimos esse espaço, inclusive, para a Casa Civil poder explicar melhor essa possibilidade. São 32 municípios para ver a posição deles, mas nenhum decidiu. Ninguém pode sozinho. A partir daquela reunião, se decidiu que cada associação, e são três, voltasse para as suas regiões e explicasse aos prefeitos o que iria acontecer. A isenção total não é possível, porque cabe desde a questão de abrir mão de receita, mas ver até quanto os municípios podem abrir mão, porque agora está no colo dos prefeitos. A Famurs olhou a questão legal, porque eles (os municípios) não podem abrir mão dessa receita. Mas até quanto a gente pode, é isso que vamos fechar. E todo mundo vai decidir junto, as três associações, pela maioria.

JC - O que significa ser a primeira mulher a presidir a Famurs?

Adriane - Eu trago aqui um relato muito pessoal, acho que isso é simbólico. Chegou um momento diferente da política. Não é um mundo machista, mas é um mundo masculino, e a gente sabe disso. Estamos debatendo isso e muito mudou. Acho que nesse tempo que eu estarei presidente vamos fazer, e já movimentamos, o movimento gaúcho da mulher municipalista, que é justamente trazer as mulheres para o debate da política em si. Sem obrigar nenhuma, porque não estou presidente da Famurs só porque eu sou mulher, por ser a primeira, não, estou porque estou prefeita e acho que posso contribuir nesse sentido. E as mulheres vão ousar mais, se permitir errar, se permitir experiências. Esse vitimismo acabou, já não existe mais. Acho que a Famurs tem esse papel de aproximar. Eu fui fruto de um movimento como esse, de me chamar para um debate, me chamar para uma conversa e despertou em mim o interesse em participar da política e poder contribuir de alguma forma. O mundo mudou, o mundo está mais aberto para as mulheres. Agora, basta a gente dizer sim, se propor, se qualificar, se preparar para esse momento e ousar mais. Esse é um recado que eu gostaria sempre de ecoar: que as mulheres se permitam fazer, errar, propor, e deixar o vitimismo de lado, porque já não cabe mais. Os espaços estão aí para serem preenchidos, estarmos juntos ao lado uns dos outros. Nem mais, nem menos, todo mundo na mesma direção. Acho que todo mundo ganha com isso. Então, nesse tempo, posso ter sido a primeira, mas não serei a última. Quero trabalhar muito para que outras venham.