1 ano atrás 56

Votação da PEC dos militares é adiada depois de pedido de vista

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal adiou nesta 4ª feira (22.nov.2023) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos militares –que muda as condições para agentes das Forças Armadas da ativa se candidatarem nas eleições– depois de pedido de vista (mais tempo para a análise) dos senadores.

A PEC dos militares foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional e é considerada uma resposta à politização das Forças Armadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta proíbe que militares das Forças Armadas que concorram em eleições continuem na ativa ao registrar suas candidaturas. O relator da proposta na CCJ, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), diz em seu parecer que a nova regra vai permitir a “completa confiabilidade” no juramento dos militares a pátria. Eis a íntegra (PDF – 131 kB).

“Para manter a plenitude da segurança externa do país, é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão constitucional, sem desviarem seu foco para as atividades políticas, que devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a defesa nacional”, afirma o senador em um trecho.

Durante as últimas semanas, o relator da proposta cogitou incluir um trecho que proibiria militares da ativa de assumir ministérios e secretarias-executivas do Poder Executivo. Mas desistiu da ideia porque perderia apoio para a votação da proposta.

O texto inicial da PEC estabelecia a transferência imediata para a reserva de militares que integrassem o 1º escalão do governo, mas a sugestão foi retirada depois de o senador e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a considerar “discriminatória”.

Os ministros da Defesa, José Múcio, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, concluíram a PEC que proíbe militares da ativa das Forças Armadas de ocuparem cargos políticos em agosto deste ano. Na época do fechamento das propostas, eles afirmaram que a proibição assegura “neutralidade política das Forças Armadas”.