Votação do PL das offshores e fundos é adiada após pedido de vista

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© Reuters. Votação do PL das offshores e fundos é adiada após pedido de vista

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal adiou nesta 3ª feira (21.nov.2023) a votação do PL (projeto de lei) das offshores depois de um pedido de vista coletivo –quando senadores pedem mais tempo para análise. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista de 24 horas, e a proposta deve ser votada na 4ª feira (22.nov).

A proposta (PL 4.173/2023) trata sobre a taxação de offshores e de fundos exclusivos no Brasil –com poucos cotistas, os chamados “super-ricos”. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de outubro. O texto é mais uma das pautas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do país.

Como mostrou o Poder360, o relator da proposta na comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), fez só alterações de redação para que o texto não precise voltar para a análise dos deputados.

Na 5ª feira (16.nov), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a proposta deve ser aprovada sem grandes dificuldades pelos senadores.

O relato da CAE manteve as alíquotas definidas pelos deputados na Câmara, que estabelecem uma cobrança padrão anual de 15% sobre os fundos offshores e a fixação em 8% a alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro de fundos de investimento no exterior e no país.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava aumentar a arrecadação de 2024 em mais de R$ 20 bilhões com a proposta. Mas, na prática, o montante pode ser menor por conta das mudanças feitas pelo relator do texto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) –o que pode dificultar os planos da equipe econômica de alcançar R$ 168,5 bilhões em receitas para zerar o deficit primário no próximo ano. Segundo o relator, a arrecadação pode, na verdade, ser maior do que R$ 20 bilhões.

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