Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de app

© Reuters. Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de app

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin decidiu, na 4ª feira (22.nov.2023), anular uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.

Na decisão (íntegra – PDF – 200 kB), Zanin disse entender que o veredito da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.

“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.

Em outros casos recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.

Em pelo menos 2 casos julgados, o ministro da Corte Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

Com informações da Agência Brasil.

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