Zanin libera concurso da PMDF após fim de restrição para mulheres

© Reuters. Zanin libera concurso da PMDF após fim de restrição para mulheres

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou na 5ª feira (26.out.2023) a retomada do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.íntegra da decisão (PDF – 65 kB).

A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre as partes envolvidas para retirar do certame a regra que fixou um limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.

Com o fim da restrição, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, com as mulheres disputando as vagas de ampla concorrência.

O concurso estava suspenso desde 1º de outubro, quando Zanin deferiu liminar protocolada pelo PT para contestar uma lei do Distrito Federal que fixou um limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Polícia do RJ

No início desta semana, Zanin já havia determinado a suspensão do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro pelo mesmo motivo. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer à totalidade das vagas disponíveis.

“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, afirmou Zanin em sua decisão.

Com informações da Agência Brasil.

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