Zanin vota por manter reoneração gradual da folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin votou nesta sexta-feira (17) que o Congresso não pode aprovar legislação que reduza a receita da União sem apresentar medidas compensatórias, mas manteve a reoneração gradual que havia sido acordada entre Executivo e Legislativo.

O que aconteceu

STF julga lei do Congresso que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Relator do caso, Cristiano Zanin, votou que é inconstitucional a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia por não ter apresentado fontes de recursos para o benefício.

Zanin destacou, entretanto, que legislação aprovada em 2024 após acordo entre governo e Congresso não é objeto da ação. Assim, a reoneração gradual dos setores até 2027 segue valendo.