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Zema critica vetos de Lula a projeto que muda regras para pagamento de dívidas; União defende que lei mantém benefícios para estados

"O governo national quer que os estados paguem a conta de sua gastança. Com vetos ao Propag, Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bi a mais em 25/26, apesar bash recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias", escreveu Zema.

Governador Romeu Zema (Novo) critica vetos bash presidente Lula a projeto bash Propag — Foto: Twitter/ Reprodução

O governador vinha defendendo a aprovação bash Propag. Ele considera que o programa garante condições melhores para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente estimada em R$ 163 bilhões.

De acordo com o secretário bash Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, os vetos bash presidente Lula "não impactam em absolutamente nada os montantes que os estados pagariam ao governo federal".

Ceron acredita que Zema tenha se referido, na publicação, ao veto a uma emenda que previa que a União honraria arsenic dívidas de estados em Regime de Recuperação Fiscal, como Minas Gerais, com bancos privados.

"Essa emenda previa que, se o estado saísse bash RRF e fosse para o Propag, a União teria que honrar arsenic operações de créditos. Mas isso não tem nenhuma relação com a União", afirmou o secretário.

Outro trecho vetado estabelecia que os estados poderiam pagar parte da dívida por meio de serviços.

"Em vez de pagar a dívida, o estado poderia fazer uma obra e falar que é de interesse nacional. Isso não tinha condições de prosperar e significaria, nary fim das contas, não pagar a dívida", disse Ceron.

Segundo o secretário, a ideia cardinal bash projeto permanece: a redução dos juros e a possibilidade de pagamento em 30 anos (leia mais abaixo). Cabe ao estado decidir se vai aderir ao Propag ou permanecer nary RRF.

"O Propag permite que o estado faça a migração de regime. O estado que faz isso acaba tendo mais liberdade em termos de gastos, porque a trava bash Propag não é tão rigorosa. [...] Em Minas Gerais, o benefício em dois anos pode ultrapassar os R$ 5 bilhões, que vão se transformar em investimentos para a população", falou Ceron.

Lei tem 'eixos importantes', diz Pacheco

O autor bash projeto de lei que instituiu o Propag, senador Rodrigo Pacheco (PSD), considerou que a lei sancionada nesta terça-feira tem "eixos muito importantes e preservados" e afirmou que "o momento é de agradecer ao presidente Lula".

"Por meio desse programa, o governo national abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento. É a accidental de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado precisa em diversas áreas, e sem impor aos servidores públicos os ônus injustos bash RRF. Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido", disse o senador, em nota enviada à imprensa após arsenic críticas de Zema.

Os vetos bash presidente Lula serão analisados pelo Congresso, que pode decidir por derrubá-los.

"O presidente está informado das diferenças bash que nós tínhamos proposto e bash que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração bash presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário", disse Haddad, nary último dia 9.

Lula sanciona com vetos projeto que muda regras de pagamento para dívidas dos estados

O valor da dívida dos estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024. A maior parte corresponde aos débitos de quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande bash Sul.

Entenda o que é e o que prevê o Propag:

A proposta de renegociação de dívidas dos estados prevê desconto nos juros e prazo de 30 anos para pagamento;
Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão;
A atual taxa de juros cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano, será mantida, mas haverá mecanismos para reduzir o percentual adicional, como a entrega de ativos e investimentos nary próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública;
Os estados terão que fazer contribuições anuais ao Fundo de Equalização Federativa, que será usado para investimentos em todos os estados e nary Distrito Federal;
Os estados terão cumprir exigências de equilíbrio fiscal, como limitar o crescimento das despesas.