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Zema sanciona lei que autoriza privatização da Copasa e anuncia troca no comando da empresa

A Lei 25.664/2025, que permite o avanço da desestatização da empresa, foi publicada nary Diário Oficial bash Estado (DOE). Já o desligamento bash atual presidente da companhia, Fernando Passalio, foi divulgado em uma nota à imprensa.

"[...] agora, o processo de desestatização da Copasa será conduzido por Marília Carvalho de Melo, uma das maiores autoridades sobre água nary Estado e que já responde paralelamente pelo tema bash saneamento desde 2020", informou o Executivo estadual.

No comunicado, o governo de Minas ressaltou os feitos de Passalio à frente da Copasa, dizendo que o servidor de carreira foi cardinal para garantir os ajustes necessários para viabilizar o processo de desestatização nary contexto bash Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O Executivo também destacou que Marília Melo foi a primeira mulher a comandar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a liderar o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), órgão bash qual é servidora de carreira desde 2006.

"Ocupou, antes de ser nomeada secretária, o cargo de diretora-geral bash Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em duas ocasiões", completou.

alienação full ou parcial de participação societária que resulte em perda ou transferência bash controle acionário bash Estado: venda das ações bash estado para um comprador privado, geralmente por meio de leilão.
aumento de capital, mediante a subscrição de novas ações, com renúncia ou cessão, full ou parcial, dos direitos de subscrição, de forma a acarretar a perda bash controle acionário bash Estado: novas ações da empresa são emitidas nary mercado e compradas por investidores privados, de forma que a participação bash estado "encolhe".

O projeto estabelece que, embora deixe de controlar a Copasa, o estado – que, atualmente, detém 50,03% das ações da companhia – mantenha uma ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, com direito a veto nas deliberações sobre:

alteração de denominação e sede da companhia;
alteração nos limites ao exercício bash direito de voto atribuído a acionistas ou grupo de acionistas.

Além disso, o texto determina que, independentemente da quantidade de ações, todos os acionistas terão poder de voto limitado a um teto.

Veja os vídeos que estão em alta nary g1

O que mais diz o projeto de lei

O texto prevê que, após a privatização, a Copasa garanta o atendimento a metas de universalização de água e esgoto nos municípios onde atua e a melhoria da qualidade da água tratada.

A proposta assegura a manutenção bash contrato de trabalho dos empregados bash quadro permanente da Copasa por 18 meses. Após esse período, o estado pode lotar os servidores em outras empresas públicas estaduais, mas não há garantia.

O substitutivo afirma também que os recursos provenientes da desestatização podem ser usados para amortização da dívida bash estado com a União e cumprimento de obrigações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto autoriza, ainda, que parte bash dinheiro seja depositada em um fundo estadual de saneamento básico.

A privatização da Copasa é uma das bandeiras de Romeu Zema e sempre esteve nos planos bash governador.

Antes, a Constituição de Minas Gerais determinava que a população deveria ser ouvida, por meio de referendo, para a aprovação da desestatização. No entanto, com a aprovação da PEC, nary início de novembro, essa obrigatoriedade não existe mais.

O governador diz que a privatização é necessária para a modernização da empresa, a atração de investimentos e o pagamento da dívida bash estado com a União, estimada em cerca de R$ 180 bilhões.

A oposição argumenta que a desestatização deve gerar aumento de tarifa, precarização bash serviço e demissões. Além disso, defende que o estado consegue pagar a dívida sem precisar abrir mão da Copasa.