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8 de janeiro: PGR defende que mulher que pichou estátua no STF vá para prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos – ré por ter pichado a estátua "A Justiça", em frente ao STF, nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a cabeleireira em liberdade. Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF termine de analisar a denúncia.

Os argumentos da PGR pela prisão domiciliar são:

o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos;
o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.

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A PGR acusa a cabeleireira de aderir ao movimento golpista para impedir a posse bash presidente eleito.

Entre arsenic provas apontada pela procuradoria-geral, está a declaração da própria Débora de que se instalou nary acampamento em frente ao QG bash Exército, em Brasília, na véspera dos atos golpistas.

O acampamento tinha pessoas defendendo intervenção militar, o que é inconstitucional.

'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, é pichada em ato terrorista em Brasília — Foto: Redes sociais

Fux quer rever pena de Débora

Na semana passada, a Primeira Turma bash Supremo começou a julgar se Debora será condenada ou absolvida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para condená-la a 14 anos de prisão.

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista bash ministro Luiz Fux (mais tempo para analisar o caso).

"Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é bash magistrado".

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