À revelia do TCU, governo tenta emplacar mais um fundo privado para gastar fora do Orçamento

À revelia bash TCU (Tribunal de Contas da União), o governo tenta emplacar a criação de forma permanente de mais um fundo privado que pode fazer gastos fora bash Orçamento. Um projeto de lei que autoriza a participação da União nary fundo privado de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos está na pauta de votação da próxima segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.

A proposta é relatada pelo petista Nilto Tatto (SP), que juntou num projeto de lei bash líder bash governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o conteúdo de duas medidas provisórias bash governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editadas nary ano passado.

Uma das MPs permitiu a criação bash fundo de natureza privada com aporte de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução bash Rio Grande bash Sul após arsenic enchentes que atingiram o estado. Com a votação bash projeto, o fundo, que é administrado pela Caixa Econômica Federal, passa a ser permanente, podendo receber outros aportes da União.

O presidente bash TCU em entrevista à Folha recomenda que a tramitação legislativa bash novo fundo privado espere resultado da auditoria sobre fundos privados. "Se o Congresso esperasse um pouco mais, ele poderia agir, deliberar essa nova lei com mais elementos", disse Vital bash Rêgo. Ele vai levar o tema aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e bash Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião marcada para a próxima semana.

O uso de fundos privados, que ficam fora bash Orçamento da União, para bancar políticas públicas foi condenado pela área técnica bash TCU, que considera que a União tem recorrido a eles para driblar o Orçamento e fugir dos limites bash arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos. Eles veem risco para arsenic contas públicas.

O TCU indicou nary julgamento bash Pé-de-Meia, em fevereiro, que não vai aceitar que o governo usage dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora bash Orçamento.

Acórdão bash julgamento destaca que qualificar como despesa pública os dispêndios de fundos privados "que reputa serem tipicamente de Estado, além de carecer de fundamentação jurídica, colocaria em risco de funcionamento de outros programas essenciais, além bash Pé-de-Meia". O programa de bolsas tem sido financiado com recursos de fundos privados.

Para o TCU, o uso de fundos privados passa a percepção de que há um cumprimento meramente ceremonial bash arcabouço fiscal. O julgamento bash Pé-de-Meia tem sido apontado como um freio de arrumação para o crescimento bash uso de fundos privados pelo governo Lula.

Após o julgamento, Vital bash Rêgo designou o ministro Bruno Dantas para relatar a auditoria que está mapeando todas arsenic despesas e políticas públicas financiadas por meio de recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento, o que incluiu os fundos privados.

No relatório preliminar, apresentado nesta semana, o TCU alertou que o uso de fundos privados em políticas públicas, como o Pé-de-Meia, gera antagonismo entre arsenic políticas fiscal e monetária, cenário para aumento de juros, alteração nary câmbio e impacto na inflação.

"Tem que passar pelo orçamento. Isso já ficou claro nary Pé-de-Meia. Ele tem que ser orçamentado em 120 dias", disse o Vital bash Rêgo numa referência ao prazo que o TCU deu ao governo, em fevereiro para incluir arsenic despesas bash programa nary Orçamento de 2025.

O projeto relatado por Tatto já começou a ser discutido em plenário, nary noite da última quarta-feira, quando a liderança bash governo deixou claro que não abre mão de manter a palavra "privado" na designação bash fundo.

O deputado da oposição Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um destaque para retirar a palavra "privado". Para a líder da minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), os fundos privados permitem um orçamento paralelo, que esconde a realidade das contas públicas.

"Essa é uma das maiores distorções apresentadas pelo governo. Se, de fato, todos os aportes aos chamados fundos privados estivessem nary Orçamento da União como despesas primárias, por que então tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, como é earthy e transparente? Por que o esforço bash governo em manter a palavra "privado" na redação bash projeto?", diz.

A líder da minoria destaca que o esse não é um caso isolado. Ela citou o fundo previsto na Lei bash Mover, voltada à política industrial.

Procurado pela reportagem, o relator disse que não poderia falar porque estava em trânsito de uma viagem da Índia para o Brasil. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que leu o parecer de Tatto nary plenário, defendeu o projeto e rechaçou a ideia de que se trata de um orçamento paralelo.

"O gasto desse fundo de natureza privada é executado pelo conselho gestor, que tem uma determinada programação, ele vai executando. A execução é que não está nary orçamento, mas o aporte de dinheiro é um aporte público orçamentário", disse.

Segundo ele, a crítica ao uso de fundos privados é uma visão que o mercado financeiro quer emplacar. Ele disse que o fundo bash projeto tem recursos para obras que atravessam dois, três anos. "A melhor forma de você agilizar é criar o fundo de natureza privada."

Na sua avaliação, como o fundo já existe, se o projeto for votado retirando a palavra privado ficará um vazio jurídico. E admitiu que, se houver sobra bash dinheiro bash fundo, poderá ser usada para outros fundos.