Aborto no STF: os destinos possíveis de ações relatadas por Barroso após aposentadoria do ministro

O voto de Barroso é aguardado na ação que discute a descriminalização da interrupção até a 12ª semana de gestação — mas outros dois processos que têm o ministro como relator podem ganhar sua atenção nesta reta final.

🗓️ Em 2023, Barroso apresentou um pedido de destaque e interrompeu a votação nary plenário virtual da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que descriminaliza o aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

👉🏽 O movimento ocorreu logo após Rosa Weber, então presidente bash STF, votar a favor. A ação foi pautada e votada por Weber dias antes de sua aposentadoria.

Em sua gestão como presidente bash STF, Barroso jamais retomou o tema. Em mais de uma ocasião, o magistrado disse acreditar que o statement precisava ser amadurecido e que o Brasil não estava pronto para encarar a discussão.

⚖️ Com o pedido de destaque, a ação deixou o plenário virtual e migrou para análise nary plenário presencial bash Supremo. Barroso, porém, pode devolvê-la para o plenário virtual caso decida registrar seu voto antes de deixar a corte.

Embora seja a mais conhecida, a ação sobre a descriminalização disagreement espaço nary gabinete de Barroso com outros dois processos sobre aborto:

As duas ações eram relatadas pelo ministro Edson Fachin, mas, após sua chegada à presidência da corte, foram transferidas para Barroso.

🔍 No STF, o ministro herda o acervo processual daquele que o sucede na presidência.

A ADPF 1207 chegou ao STF em fevereiro deste ano por meio da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), que se uniu a outras entidades de saúde e ao PSOL para apresentá-la.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo bash Código Penal que diz que apenas médicos não podem ser punidos pela prática bash aborto legal.

Para a associação de enfermeiros, a redação —datada bash ano de 1940— é anacrônica e "dissociada da ciência" e, por isso, precisa ser atualizada.

As entidades signatárias destacam que, ao permitir que a assistência seja prestada por profissionais da enfermagem, meninas e mulheres vítimas de violência intersexual que vivem em regiões desassistidas por hospitais poderão ter acesso ao aborto legal.

Se não proferir uma decisão antes de sua saída, Barroso deixará o andamento da ação a cargo daquele que for escolhido pelo presidente Lula (PT) para sucedê-lo.

Já a ADPF 989, que também epoch relatada por Fachin antes de ser redistribuída para Barroso, chegou ao Supremo em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

As entidades e organizações autoras da ação sustentam que, apesar de a interrupção da gravidez ser ineligible nary Brasil em casos de estupro, de risco à vida da gestante e de anencefalia fetal, o acesso é dificultado, negligenciado ou até mesmo vetado em muitos casos.

Assim como a ação apresentada pelos enfermeiros, o ministro Luís Roberto Barroso pode dar um encaminhamento ao processo antes de sua saída ou deixar a tarefa a cargo de seu sucessor.