Ações judiciais para impedir leilão incluem áreas na Bacia de Pelotas

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Está prevista para 17 de junho a realização de um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a concessão de 172 blocos para exploração de petróleo e gás no País (inicialmente o número seria de 332 áreas, mas acabou diminuindo). Desse total que será ofertado, 34 blocos concentram-se na Bacia de Pelotas (espaço que envolve toda a costa gaúcha, se estendendo do Sul de Santa Catarina até a fronteira com o Uruguai). No entanto, o Instituto Internacional Arayara entrou com cinco ações civis públicas que visam retirar 118 blocos da chamada 5ª Oferta de Permanente de Concessão, incluindo todos os previstos na bacia da Região Sul do Brasil.

Os 172 blocos que estão agendados para serem ofertados no próximo mês abrangem 146 mil quilômetros quadrados (sendo 22 mil quilômetros quadrados na Bacia de Pelotas), o que equivale a 3,5 vezes o estado do Rio de Janeiro. Desses espaços a serem leiloados, 151 encontram-se em mar e 21 em terra. Além da Bacia de Pelotas, frisa o Arayara, os blocos estão localizados em áreas sensíveis como Foz do Amazonas, Costa Amazônica, Fernando de Noronha, Mato Grosso e Rondônia.

O diretor-geral do Instituto, Juliano Araújo, destaca que muitas das novas fronteiras de petróleo e gás que estão sendo oferecidas não atendem aos requisitos legais necessários. “Obviamente avançando sobre biodiversidade, territórios indígenas, áreas agrícolas e florestas”, aponta o dirigente.

A diretora-executiva do Arayara, Nicole de Oliveira, reforça que há um grande risco ambiental. “No ano da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30, que será realizada em Belém), existe uma enorme contradição de se fazer esse leilão”, sustenta ela. Nicole detalha que as ações judiciais movidas defendem a suspensão imediata da oferta de 118 blocos a serem licitados, em caráter liminar, e também a anulação definitiva da concorrência por essas áreas.

A dirigente salienta que, se o pedido for atendido, todos os 34 blocos da Bacia de Pelotas serão retirados do certame. Nicole comenta que os estudos que estão servindo de base para que essas áreas sejam ofertadas são de 20 anos atrás, ou seja, estariam defasados. Segundo ela, o ideal seria fazer uma nova análise da Bacia de Pelotas como um todo e que se fizesse a exclusão das áreas mais sensíveis.

O gerente de operações do Arayara e especialista em oceanos, Vinicius Nora, assinala que os espaços na Bacia de Pelotas sobrepõem ecossistemas de corais e podem prejudicar a pesca na região. “Santa Catarina e Rio Grande do Sul são estados pesqueiros por tradição, a pesca comercial é muito relevante”, recorda Nora.

De acordo com o especialista em oceanos, as sísmicas que estão sendo feitas na região (para investigar vestígios de reservas petrolíferas) já têm impactado a pescaria, pois essas atividades implicam restrições temporárias de áreas de pesca que podem demorar alguns meses e a prática também tende a espantar alguns peixes.

A reportagem do Jornal do Comércio (JC) entrou em contato com a assessoria de imprensa da ANP para obter um posicionamento da agência sobre as ações judiciais contra o leilão de junho, mas não teve retorno. O presidente do Arayara diz que, nos últimos meses, o Instituto vem fazendo uma série de questionamentos administrativos junto à ANP a respeito do certame.

No entanto, ele critica que não foi atendido o pedido de reunião com a presidente da agência, Patrícia Baran. “Até para evitarmos a necessidade de entrarmos com mais uma medida judicial, mas infelizmente houve o entendimento da atual presidente de não atender a sociedade civil”, lamenta Araújo.