Acordo Mercosul-UE: Conselho Europeu se reúne para aprovar ou barrar a negociação de 25 anos

Entre hoje e amanhã, os governos dos países da UE se reúnem no Conselho Europeu para deliberar sobre a aprovação do texto. Se houver aval, a assinatura do texto final está prevista para sábado (20), em Foz do Iguaçu, durante a cúpula de chefes de Estado do Mercosul.

Em resumo, as votações podem definir se o tratado será finalmente ratificado ou barrado, em um contexto em que o debate deixou de ser apenas comercial e segue cercado de resistências dentro do bloco europeu.

Um primeiro passo positivo foi dado nesta semana, quando o Parlamento Europeu aprovou salvaguardas agrícolas que passaram a integrar o texto e podem ser importantes para destravar o avanço político do acordo.

Mas, capitaneados pela França, um grupo de países promete embaralhar o jogo e ameça um desfecho positivo para a negociação.

A seguir, o g1 explica o que foi decidido até agora e o que ainda está em jogo.

Naquele momento, a assinatura teve caráter político e simbólico, sem efeitos imediatos sobre tarifas ou regras comerciais. Desde então, o texto passou por um longo período de revisões e ajustes antes de avançar para a etapa atual.

Segundo Regiane Bressan, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), esse intervalo pode ser explicado por dois fatores principais.

Como resultado, houve um intervalo de cerca de seis anos entre o ato político inicial e o momento atual, em que o tratado volta a ser analisado pelos governos europeus.

Na última terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de salvaguardas agrícolas por 431 votos a favor e 161 contrários.

O mecanismo autoriza a União Europeia a suspender temporariamente as tarifas reduzidas concedidas a produtos agrícolas do Mercosul sempre que houver avaliação de risco de prejuízo ao mercado local.

José Pimenta, diretor de Comércio Internacional na BMJ Consultores Associados, explica que instrumentos desse tipo existem no comércio internacional e são usados para proteger setores domésticos de aumentos abruptos de importações.

➡️ Na prática, o texto aprovado tornou mais fácil e mais rápido o acionamento dessas barreiras.

Outro ponto que Pimenta considera relevante é o alcance do mecanismo. Isso porque um aumento de preços acima de 5% em apenas um país da UE pode levar à suspensão das importações daquele produto em todo o bloco, afetando os 27 Estados-membros.

Isso pode ampliar o efeito da medida para além do mercado onde o desequilíbrio foi identificado. Soma-se a isso a exigência de reciprocidade, que autoriza a UE a cobrar dos países do Mercosul padrões ambientais e sanitários equivalentes aos europeus.

O pesquisador Leonardo Munhoz do Centro de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV) frisa que a cláusula tem forte peso político.

Ao mesmo tempo, Munhoz alerta que a exigência pode elevar custos e dificultar o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu. Isso ocorre, explica, porque a agricultura tropical opera sob condições distintas das encontradas na Europa, marcada por clima temperado e padrões produtivos historicamente diferentes.

Com a aprovação das salvaguardas pelo Parlamento Europeu, o processo avança agora para o Conselho Europeu, instância responsável por autorizar formalmente a Comissão Europeia a ratificar o acordo.

Diferentemente do que ocorre no Legislativo, onde basta maioria simples, o Conselho exige maioria qualificada: o apoio de ao menos 15 dos 27 países do bloco, que representem 65% da população da União Europeia.

É justamente nessa etapa que se concentra o principal risco político de o acordo não avançar.

Para o gestor de riscos Rodrigo Provazzi, as dificuldades em torno da ratificação ajudam a ilustrar a complexidade de conciliar interesses em um bloco formado por países com trajetórias políticas e institucionais distintas.

Embora o debate público esteja concentrado no agronegócio — principal foco da resistência europeia — o acordo entre Mercosul e União Europeia é mais amplo e vai além do comércio de produtos agrícolas.

Leonardo Munhoz reforça que o tratado abrange temas como indústria, serviços, investimentos, propriedade intelectual e insumos produtivos, o que ajuda a explicar o apoio de diferentes setores econômicos do bloco europeu.

Segundo Leonardo Munhoz, diversos setores econômicos europeus, como indústria de manufatura, indústria de transformação e alta tecnologia, serviços e até segmentos do próprio agronegócio, têm se mostrado favoráveis ao tratado.

Na avaliação da professora de Relações Internacionais Regiane Bressan, esse apoio também está ligado a um contexto mais amplo, de perda de dinamismo econômico e de espaço geopolítico do bloco europeu.

Esse cenário foi reforçado pela política tarifária adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acelerou negociações comerciais em várias regiões ao ampliar a busca por novos parceiros e pela diversificação de mercados.

Para a União Europeia, o efeito foi o aumento da urgência em avançar com o acordo com o Mercosul, especialmente a partir de 2025.

Ela reforça que se trata de uma tentativa de reposicionar a UE no comércio global, diversificar parceiros e reduzir vulnerabilidades externas, em um cenário internacional cada vez mais marcado por disputas geopolíticas.

Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o acordo com a União Europeia reforça sua inserção no cenário internacional.

Além de ampliar o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores, o tratado ajuda a posicionar o país em um ambiente global marcado por disputas comerciais e tensões geopolíticas.

Os impactos do acordo, no entanto, vão além do agronegócio e alcançam também a indústria brasileira. A redução de tarifas para produtos manufaturados europeus tende a intensificar a concorrência no mercado interno, ao mesmo tempo em que pode diminuir o custo de insumos, máquinas e equipamentos utilizados pela indústria nacional.

Na avaliação de especialistas ouvidos pelo g1, esse movimento pode favorecer ganhos de produtividade. Os efeitos concretos, porém, dependerão da capacidade do país de adaptar sua base industrial, atrair investimentos e utilizar o período de transição previsto no tratado para se ajustar às novas condições de concorrência.

As exigências ambientais seguem como um dos principais pontos de tensão nas negociações. A UE busca incorporar ao acordo sua agenda de desenvolvimento sustentável, enquanto os países do Mercosul argumentam que já dispõem de marcos regulatórios próprios, como o Código Florestal brasileiro.

Para Munhoz, ao impor um método específico de produção, que abrange aspectos ambientais e sanitários, a cláusula acaba tendo efeito extraterritorial — o que é questionável pelas regras de comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Além disso, o tratado deixa claro que há modelos diferentes de como o Brasil pode se relacionar com outros mercados no comércio internacional. Enquanto a relação comercial com a China se concentra principalmente na compra de commodities, o vínculo com a União Europeia envolve condicionantes ambientais e cooperação regulatória.

Caso o acordo não seja ratificado, a avaliação é de que o Brasil tende a intensificar suas relações com a Ásia, especialmente com a China — que atualmente compra mais que o dobro do volume exportado pelo país ao mercado europeu e não impõe exigências relacionadas a normas e selos ambientais de produção.