Agricultores se mobilizam por projeto que dispensa outorga da água

O Projeto de Lei 97/2018, que propõe dispensar agricultores e pecuaristas familiares da necessidade de outorga para uso da água, está na reta final de tramitação na Assembleia Legislativa gaúcha e deve ser votado em plenário nesta terça-feira (17). A proposta, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), promete desonerar a produção agrícola, mas acende alertas sobre impactos ambientais e legais.

A medida altera a Lei nº 10.350, que regulamenta o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, e foi aprovada por unanimidade nas comissões de Justiça, Agricultura e Meio Ambiente. Com apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS), que participou da construção do texto, a proposta tem gerado mobilização de agricultores e pecuaristas familiares para acompanhar a votação presencialmente em Porto Alegre.

A dispensa da outorga vale para quem se enquadrar na Lei Federal nº 11.326/2006 (agricultura familiar) e na Lei Estadual nº 13.515/2020 (pecuária familiar). Os volumes permitidos são limitados a usos de baixo impacto, como captação superficial (açudes e riachos), até 3 litros por segundo e captação subterrânea (poços artesianos), até 0,3 litro por segundo. Embora não exija outorga, o projeto mantém a obrigatoriedade de cadastramento dos poços no Siout (Sistema de Outorga de Água do RS), garantindo rastreabilidade e fiscalização.

Para a Fetag-RS, o projeto representa um avanço importante. O presidente da entidade, Carlos Joel da Silva, afirma que a proposta corrige uma distorção que penalizava agricultores de baixa renda com altos custos para regularizar poços artesianos.

“O produtor será obrigado a cadastrar o poço no Siout, e assim estará regular. Isso melhora a legalidade e o controle”, disse Silva.

A Fetag também defende que o uso da água para a produção de alimentos não deve ser cobrado, sob risco de encarecer os produtos agrícolas.

“Cobrar pela água é arrecadatório e não traz benefício ao meio ambiente. O benefício vem com o cadastro, que permite fiscalizar. Se o produtor tiver mais custos, quem paga é o consumidor no supermercado”, concluiu.

Estimativas apontam que a aprovação da medida pode gerar economia de R$ 1 mil a R$ 5 mil por propriedade, considerando a eliminação da necessidade de contratar consultorias ambientais e a redução de taxas e documentação para regularização, além de evitar possíveis tarifas futuras pelo uso da água. Além disso, ganha-se tempo e segurança jurídica para investir em irrigação e abastecimento, especialmente importante diante de eventos climáticos extremos.

Ambientalistas temem retrocessos

Do outro lado do debate, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) contesta a dispensa da outorga, alertando para riscos de contaminação e uso abusivo de recursos hídricos.

“Sempre que se afrouxa a lei, amplia-se o risco pela falta de acompanhamento e fiscalização”, disse o presidente da entidade, Heverton Lacerda.

A Agapan também aponta possível conflito com a legislação nacional, que prevê cobrança pelo uso da água em diversas atividades econômicas. Para Lacerda, isentar o setor agropastoril pode abrir precedente para outros setores pedirem o mesmo, o que impactaria a capacidade de investimento na recuperação das bacias hidrográficas.

Além disso, ele lembra que tramita outro projeto na Assembleia, de autoria da deputada Nadine Anflor (PSDB), que também propõe isenção de pagamento pelo uso da água para atividades agrossilvipastoris.
“Se virar regra, os comitês de bacia ficarão sem recursos para revitalizar nossos rios”, alerta Lacerda.

PT ainda não tem posição fechada

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia ainda discute internamente sua posição sobre o projeto. O deputado estadual Zé Nunes disse ao Jornal do Comércio que o tema exige cuidado e será debatido em reunião de bancada.

“Vamos conversar para fechar o voto. É um projeto que exige atenção”, declarou.