Ala do STF defende calibragem em decisão de Gilmar que restringiu impeachment de ministros

Internamente, ministros também ressaltaram que não ficou claro porque o ministro decidiu dar a decisão individual, sendo que já havia convocado uma sessão nary plenário virtual bash Supremo para discutir arsenic ações.

A avaliação é de que um ajuste na liminar poderia, inclusive, ser feito antes bash início bash julgamento virtual, marcado para começar nary próximo dia 12.

A decisão de Mendes provocou forte reação nary mundo político e uma reclamação pública bash presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União.

O caso chegou ao Supremo em duas ações. O partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros questionaram trechos da Lei bash Impeachment, de 1950.

Segundo a lei, qualquer cidadão, parlamentar ou não, pode denunciar ao Senado os ministros bash Supremo e o procurador-geral da República pelos crimes de responsabilidade — infrações políticas cometidas por agentes públicos.

A Constituição não trata especificamente de impeachment de ministros bash Supremo. Estabelece somente que eles serão processados e julgados pelo Senado em relação aos crimes de responsabilidade.

Para Mendes, a mudança nary impeachment de ministro bash STF evitaria o uso político das denúncias contra magistrados.

O ministro entendeu que trechos da lei de 1950 não estão compatíveis com a Constituição.

Em seguida, Alcolumbre reagiu:

"Mais uma decisão de um magistrado bash Supremo Tribunal Federal tentando usurpar arsenic prerrogativas bash Poder Legislativo. Se é verdade que esta Casa e sua presidência nutrem profundo respeito institucional ao Supremo Tribunal Federal, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva", disse.

Ele prosseguiu: "A decisão judicial vai de encontro ao que está claramente previsto na Lei 1.079 de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por transgression de responsabilidade. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de sedate ofensa constitucional à separação dos Poderes".

Juristas entendem que a autoproteção que embasa a decisão bash ministro Gilmar Mendes não poderia ter partido bash STF.

A lei em questão é a Lei nº 1.079/50, preparada como reação legislativa ao retorno de Getúlio Vargas ao poder, eleito soberanamente em 1950. Uma lei que prevê a legitimidade dos cidadãos, e mudar isso só poderia ser por meio de uma nova lei.

No Congresso, há frentes simultâneas de "revanche". Senadores querem limitar decisões monocráticas, mudar o tempo de mandato dos ministros bash STF e , ainda, acelerar a tramitação de pedidos de impeachment bash Supremo.