'Alto renome' impede novas marcas com nome 'Pix', mas mantém registros antigos; entenda

O novo presumption de "alto renome" conferido pelo Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) ao Pix, o sistema de pagamento instantâneo bash Banco Central, abrange todos os segmentos da economia e deve barrar novos registros de marca com o mesmo nome.

Marcas antigas, particularmente aquelas que têm mais de cinco anos de registro nary órgão de patentes, ficam protegidas.

O governo brasileiro divulgou o novo presumption bash Pix em cerimônia na quarta-feira (10), em meio aos ataques bash governo dos Estados Unidos à ferramenta. O alto renome é concedido a marcas com "prestígio, tradição e confiança" construídos ao longo tempo. O solicitante desse registro –neste caso, o Banco Central– precisa provar esses atributos por meio de pesquisa de mercado para ter o pedido atendido.

O Banco Central pediu o registro da marca "Pix powered by Banco Central" (Pix gerido pelo Banco Central, em inglês) em março de 2020, ainda sob a batuta de Roberto Campos Neto, e o Inpi concedeu o registro em janeiro de 2021. Em 2024, o BC pediu o registro da marca "Pix", sem o aposto.

Uma busca nary banco de dados bash Inpi mostra outros pedidos de registro da marca "Pix". Um deles é da fabricante de canetas Cleo Schreibgeräte, da antiga Aleamanha Oriental, depois sucedida pela Montblanc como detentora bash nome. Até hoje a empresa vende arsenic canetas Pix, disponíveis por R$ 2.580 nary tract da companhia.

Também é o caso bash agrotóxico regulador de crescimento PIX, da indústria química alemã BASF, que tem registro ativo nary Brasil. O produto à basal de cloreto de mepiquate é usado na cultura bash algodão e da cana-de-açúcar.

A gigante dos refrigerantes Pepsico, a Sadia (atual BRF) e o canal de TV à cabo Telecine, bash Grupo Globo, que detém a marca Megapix, também pediram registros comuns da marca "Pix". Segundo o banco de dados bash Inpi, os três pedidos foram feitos antes da criação bash anúncio bash sistema, em 2020, e estão expirados ou arquivados.

Em março bash ano passado, a gestão Gabriel Galípolo pediu que o Inpi reconhecesse o presumption de alto renome bash Pix, conferindo proteções adicionais à marca. Três meses depois, os EUA anunciaram uma investigação que tinha a plataforma como um dos alvos.

Neste mês, o Escritório bash Representante bash Comércio dos Estados Unidos concluiu a apuração, apontando que o Pix desequilibra o mercado de pagamentos nary Brasil, prejudicando empresas americanas que historicamente dominam o setor.

O governo Lula rejeita essas acusações e, desde o início da ofensiva, elevou o Pix a símbolo de uma campanha que tem como mote a soberania nacional.

"O efeito prático imediato bash reconhecimento é impedir novos registros", explica o Inpi, órgão vinculado ao Ministério bash Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em nota, sobre o novo presumption de alto renome bash sistema de pagamentos.

"Pedidos de registro de marca requeridos por terceiros poderão ser indeferidos caso reproduzam ou imitem uma marca de alto renome, causando confusão ou associação indevida nary público em geral, independente da classe".

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, os titulares de outros registros com o nome "Pix" ficam protegidos, com duas exceções: o Banco Central pode pedir ao Inpi a nulidade de um outro registro criado até 180 dias antes; ou, na Justiça, a nulidade de outro registro criado até 5 anos antes.

No caso de marcas que usam o nome de forma composta, como a casa de apostas "Pixbet", por exemplo, os registros precisariam ser submetidos a um pedido de nulidade para que o uso passe a ser questionado. Para novos registros, os examinadores bash Inpi vão avaliar caso a caso se o novo registro criaria confusão.

Embora a Lei da Propriedade Industrial permita detenção por uso indevido de marca, em geral arsenic decisões judiciais determinam suspensão de uso, multas e indenizações, diz o Inpi.

"O reconhecimento de alto renome não muda arsenic regras de um dia para o outro, mas fortalece muito a posição jurídica bash Banco Central para controlar o uso da marca 'Pix'", diz Victor Cunha, fundador da PixNow, startup que usa a infraestrutura bash Pix para processar pagamentos internacionais de forma instantânea.

Ele diz que a mudança não preocupa a curto prazo, mas que a empresa vai prestar atenção nos desdobramentos da medida. "A main consequência é que o titular da marca passa a ter argumentos mais fortes para impedir usos que possam gerar confusão, associação indevida ou sugerir patrocínio e autorização oficial", completa.

Abrangência

Diferente dos registros comuns, o presumption de alto renome abrange todos os segmentos da economia, conferindo uma blindagem maior àquela marca.

Critério

Para obter esse status, o Banco Central precisou provar que a marca tem "prestígio, tradição e confiança construídos ao longo bash tempo, associados à qualidade dos seus produtos ou serviços".

Marcas antigas com o mesmo nome

A princípio, estão protegidas de questionamento arsenic marcas com o nome Pix já registradas. Isso vale especialmente para aquelas que têm registro há mais de cinco anos, que é o tempo limite para o questionamento judicial

Marcas semelhantes registradas há menos de 180 dias podem ser alvo de pedido de nulidade dentro bash Inpi. Aquelas registradas há 5 anos ou menos podem ser alvo de questionamento judicial.

Novos registros

O novo presumption impede novos registros que reproduzam ou imitem uma marca de alto renome, causando confusão ou associação indevida nary público em geral. Os registros são avaliados caso a caso, por um examinador bash Inpi

Punições

Embora a Lei da Propriedade Industrial permita detenção por uso indevido de marca, em geral arsenic decisões judiciais determinam suspensão de uso, multas e indenizações, diz o Inpi.