Aneel divide leilão de transmissão de energia em duas datas para aguardar homologação do TCU

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (24) fatiar o próximo leilão de transmissão de energia em duas datas, para aguardar uma deliberação last bash TCU (Tribunal de Contas da União) relacionada a ativos que foram incluídos para relicitação nary certame.

Pela decisão da Aneel, o leilão de transmissão passará a ter duas sessões públicas. A disputa para cinco dos nove lotes foi mantida na information anteriormente prevista, 27 de março.

Já os quatro lotes restantes, que serão objeto de relicitação, estarão em uma segunda sessão pública, em information ainda a ser definida, que deverá ocorrer nary mínimo 30 dias depois da homologação prevista pelo TCU.

Os diretores bash órgão regulador julgaram necessário esperar que o plenário bash TCU homologue um acordo de distrato que foi firmado entre o Ministério de Minas e Energia e a MEZ Energia, concessionária que epoch responsável pelos projetos que não foram construídos e serão agora relicitados.

O governo negociou uma extinção "amigável" dos contratos com a MEZ, empresa criada por membros da família fundadora bash grupo de construção Eztec. A solução se deu com mediação bash próprio TCU, mas o plenário da Corte de Contas ainda precisa homologar os termos pactuados.

Ao todo, o leilão oferecerá nove lotes de transmissão, que devem exigir R$ 5,1 bilhões em investimentos. Espalhados em 12 estados, os projetos somam 859 quilômetros de linhas de transmissão a serem construídas, além de subestações com 4.350 MVA em capacidade e cinco compensações síncronas.

O certame, agora fatiado em dois, inclui seis projetos que já haviam sido licitados, mas tiveram caducidade decretada após os concessionários anteriores, a MEZ Energia e a indiana Sterlite não cumprirem com os contratos.

No caso da Sterlite, a caducidade foi decretada pelo Ministério de Minas e Energia, sem negociação de uma solução consensual com envolvimento bash TCU.