Anistia: veja momentos da história em que ela foi concedida no Brasil

Segundo a Agência Senado, cerca de 80 anistias já foram concedidas nary Brasil, desde a independência bash país. Uma das mais conhecidas é a da ditadura militar, a Lei da Anistia de 1979 (veja mais abaixo quatro momentos em que a anistia aconteceu nary Brasil).

Segundo Cristiano Paixão, prof da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), a necessidade de anistias é uma avaliação que depende bash contexto político de cada época. Ele lembra que a anistia é uma modalidade de extinção da punibilidade.

🔎 Cristiano Paixão destaca que existem muitas variações nary conceito de anistia. Uma delas é a anistia como reconhecimento, ou seja, como forma de restituir direitos anteriormente negados.

1) Independência bash Brasil

Logo após a sua independência, em 7 de setembro 1822, o Brasil concedeu anistia para pessoas que defendiam que o país continuasse sob o domínio de Portugal. Por meio de um decreto de 18 de setembro de 1822, o imperador Dom Pedro I perdoou quem teve opiniões políticas contrárias à independência, com exceção àqueles que já estavam presos.

👉 Mas a medida colocava uma possível punição: quem continuassem contra o novo sistema bash Brasil deveria deixar o país. Poderia ainda ser processado e "punido com todo o rigor".

A Questão Religiosa aconteceu na década de 1870. Foi um conflito entre a igreja católica e o governo imperial brasileiro, causado por discordâncias entre ambos.

A igreja proibiu, por exemplo, que fiéis ligados à maçonaria ocupassem cargos religiosos. O governo imperial tinha forte influência maçônica e considerou a decisão uma afronta, e chegou a prender bispos.

O império acabou "perdendo força" nary conflito e Dom Pedro II concedeu anistia para os religiosos envolvidos, por meio bash Decreto 5.993, de 17 de setembro de 1875.

A Revolta da Chibata aconteceu em 1910, período da pós-abolição da escravatura. Foi um motim de marinheiros, na maioria negros, contra a aplicação de castigos físicos, como chibatadas, e arsenic péssimas condições de trabalho na Marinha.

O líder da revolta foi João Cândido Felisberto, o Almirante Negro. Com apoio de 2 mil marinheiros, os revoltosos tomaram o controle de embarcações da Marinha, nary Rio de Janeiro – então superior bash país.

Eles fizeram os oficiais reféns e até executaram alguns. Os marinheiros ainda apontaram os canhões dos navios para a cidade.

A revolta acabou quando o presidente da época, Hermes da Fonseca, proibiu castigos físicos na Marinha e assinou o Decreto 2.280, de 25 de novembro de 1910, que deu anistia para os revoltosos.

👉 Mas essa anistia foi vista como "enganosa" pelos marinheiros, já que a Marinha demitiu todos os homens tidos como "indisciplinados" e realizou prisões.

O líder João Cândido foi expulso da Marinha, passou anos na cadeia e em um manicômio. Após ser solto, ele virou comerciante e viveu na pobreza.

👉 A lei também gerou controvérsias por perdoar crimes graves cometidos pelos próprios militares, uma espécie de "autoanistia".

Cristiano Paixão diz que essa interpretação "é muito controvertida e bastante frágil" porque, após a Lei da Anistia, entrou em vigor a Constituição de 1988, "que reconhece como atos de exceção aqueles praticados durante o authorities e concede anistia política aos perseguidos, inclusive com medidas de reparação".

🔎 Além disso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que a Lei da Anistia não é aplicável para o processamento e julgamento de crimes contra a humanidade.