Antes de a Câmara analisar texto semelhante, CCJ do Senado aprova projeto que impede cobrança por bagagem de mão em voos

O projeto foi incluído de forma extraordinária na docket da CCJ desta quarta. O presidente bash colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a inclusão atendeu a um pedido bash relator bash texto, senador Veneziano Vital bash Rêgo (MDB-PB).

A votação foi unânime, com aprovação de todos os 15 votantes. Se não houver recurso para analisar a proposta nary plenário main bash Senado, o texto poderá seguir diretamente para votação na Câmara.

Para virar lei, além de passar pelos deputados, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

🧳Segundo a proposta, arsenic companhias aéreas terão de assegurar aos passageiros que levem consigo, para dentro das cabines das aeronaves, bagagens de até 10 kg, desde que atendam a dimensões específicas. Não poderá haver qualquer cobrança sobre este item.

✈️O texto permite que, em casos de superlotação bash compartimento superior de bagagem da cabine, a companhia poderá oferecer a opção de despacho da bagagem. Também não poderá haver cobrança.

Em seu parecer, Veneziano afirmou que, ao longo dos últimos anos, mudanças sobre os critérios para cobrança de bagagens não levaram a uma redução das passagens aéreas.

Para o senador, isso justifica a adoção de limites que "garantam direitos mínimos dos usuários bash transporte aéreo".

A cobrança por bagagens de mão entrou nary centro das discussões bash Congresso após a veiculação de notícias sobre uma nova tarifa aérea, oferecida por duas companhias, que permitia apenas o embarque de um artigo pessoal embaixo bash assento da frente.

Na tarde de terça, os deputados aprovaram um requerimento para levar um projeto sobre o assunto à votação direta nary plenário da Câmara. Os parlamentares não chegaram a analisar o conteúdo (mérito) bash texto.

A pauta de votações desta quarta, divulgada por Hugo Motta, prevê a análise bash mérito da proposta. O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), ainda não apresentou parecer.