Ao vivo: CCJ do Senado analisa reforma tributária; acompanhe

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa neste momento o parecer final da reforma tributária. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu mais de 250 sugestões de mudanças e alinhou o texto com o governo federal. A ideia é concluir a votação no colegiado ainda nesta sessão, mas com possibilidade de arrastar a decisão para esta quarta-feira (8). Acompanhe acima a discussão ao vivo. 

Em meio aos debates finais, Braga se mostrou otimista. "Estamos muito próximos de fazer história", disse. Após a decisão na CCJ, há o compromisso de concluir a análise no plenário do Senado até a quinta-feira (9).

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"A data prevista para o plenário é a próxima quarta-feira, sem prejuízo de reservarmos a quinta-feira, caso seja necessário também prorrogar a apreciação da reforma tributária", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), às vésperas da discussão na CCJ.

Como há mudanças a serem feitas no texto que veio da Câmara, a matéria voltará para uma reanálise dos deputados, mas a previsão de ter uma reforma aprovada de forma definitiva até o fim do ano está mantida. 

Caso a reforma seja aprovada em 2023 no Congresso, somente no próximo ano devem ocorrer as votações de leis complementares que vão regulamentá-la. A definição das alíquotas, itens a serem incluídos na cesta básica para receber a isenção total e produtos que terão imposto seletivo aplicado são temas que ainda precisarão ser resolvidos.

A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. Em 2026, começa a transição de impostos, que vai até 2033, quando sobrarão apenas os novos tributos previstos na reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).