Ao vivo: TSE volta a julgar Bolsonaro por suposto abuso de poder nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice na chapa dele nas últimas eleições presidenciais, o general do Exército Walter Braga Netto (PL). As acusações são de abuso de poder político e uso da estrutura do governo para a promoção da campanha eleitoral do ano passado. Assista ao vivo acima.

Segundo os processos, Bolsonaro e Braga Netto realizaram coletivas de imprensa e transmissões ao vivo para a campanha presidencial nos palácios da Alvorada e do Planalto, em Brasília, imóveis oficiais da Presidência da República. Na sessão da terça-feira passada (10), o PDT, partido autor da ação, afirmou que as lives exibidas pelo ex-presidente foram "atos de comício virtual" feitos de dentro de prédios "que são símbolos da nossa democracia".

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O advogado da Coligação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB, PSOL/Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Pros e Agir), Ângelo Ferraro, afirmou que o Palácio da Alvorada não era a casa de Bolsonaro, mas do presidente da República. "A lei só autoriza eventos para arranjos internos com objetivo de alianças políticas. Jair Bolsonaro se utilizou do erário para alavancar sua campanha em cunho eleitoreiro", disse.

A defesa de Bolsonaro, em sustentação oral, disse considerar "anômala" a situação dos processos em conjunto. "Além disso, dois desses processos não estavam maduros para serem julgados", afirmou.

Primeira ação

• Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 060082869: O PDT denunciou live feita do Palácio da Alvorada com intérprete de libras da Presidência da República em 18 de agosto de 2022. O relator, ministro Benedito Gonçalves, disse que na transmissão não foi dito o local onde estavam os candidatos nem foi feita referência ao Palácio. Ele votou pela improcedência da ação contra Bolsonaro e Braga Netto.

• Ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármem Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator. Resultado foi unânime.